CNMP publica recomendação que fortalece a atuação funcional dos promotores de Justiça no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares
07 de julho de 2023Proposta foi apresentada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP
Decisão declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional
07 de julho de 2023No PCA, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA) questiona a validade da resolução n. 43/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
07 de julho de 2023A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena
Caso Henry Borel: ministro Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
07 de julho de 2023Ela estava em prisão domiciliar e, segundo o Ministério Público, estaria utilizando redes sociais e coagindo testemunhas
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
07 de julho de 2023Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito
07 de julho de 2023Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador
Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais
07 de julho de 2023Para o STF, a omissão desses indicadores representa grave retrocesso social, além de proteção deficiente
Haddad espera que reforma tributária passe com facilidade pelo Senado
07 de julho de 2023Ministro da Fazenda comemorou aprovação da proposta na Câmara
Câmara conclui votação da reforma tributária
07 de julho de 2023Nos destaques, foram retirados incentivos do Norte, Nordeste e CO
