Decisão do TJRO nega habeas corpus de acusado de estupro e posse de material contendo cenas de sexo com crianças
11 de maio de 2023A defesa do acusado argumentou que ele estaria sofrendo de doença e solicitou a revogação da prisão preventiva
Tribunal de Justiça de Rondônia decide que concessionária de energia elétrica pode cobrar valores referentes a consumo não registrado em medidor
11 de maio de 2023A concessionária realizou uma inspeção no medidor de energia da consumidora, acompanhada por técnicos da empresa e pela própria consumidora, e constatou irregularidades que resultavam em consumo não real
TJRO condena empresa de energia elétrica a indenizar por interrupção prolongada no fornecimento
11 de maio de 2023O caso envolveu a interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica por mais de 24 horas ininterruptas, o que configurou dano moral in repisa, ou seja, presumido
Tribunal de Justiça de Rondônia anula débito de empréstimo consignado de vítima de golpe e concede indenização por dano moral
11 de maio de 2023O banco terá que declarar a inexistência do débito e pagar uma indenização por danos morais à cliente. A decisão foi unânime
TJRO: Consumidor não deve pagar débito indevido de energia elétrica
11 de maio de 2023De acordo com o relator do processo, Desembargador Raduan Miguel Filho, a concessionária de serviço público pode apurar a recuperação de consumo de energia elétrica, mas é necessário que comprove o cumprimento rigoroso dos procedimentos normativos da ANEEL, sob pena de desconstituição do débito apurado
Tribunal de Justiça de Rondônia decide que mudança em voo internacional durante a pandemia não gera danos morais
11 de maio de 2023O acórdão recorrido considerou que as mudanças nos voos ocorridas durante a pandemia da COVID-19 configuram excludente de responsabilidade, afastando o dever de reparação de danos morais
Deputado de Rondônia ameaça ministro da Justiça e ironiza seu peso
11 de maio de 2023Durante seu discurso, o deputado bolsonarista chamou o ministro para a porrada e ironizou seu peso, chamando-o de "sobrepeso"
Tribunal de Justiça de Rondônia confirma sentença que condenou município a indenizar vítima por falha na prestação de serviço
11 de maio de 2023Com essa decisão, fica confirmada a condenação do município a pagar a indenização por danos morais e lucros cessantes a Rafael Silva Alexandre
Tribunal de Justiça de Rondônia indefere antecipação de tutela em ação de indenização
11 de maio de 2023Em sua ação judicial, a mulher narra que sofreu acidente de trânsito ocasionado pelo requerido
Justiça de Rondônia condena Azul Linhas Aéreas a pagar indenização por extravio de bagagem
11 de maio de 2023A Azul Linhas Aéreas contestou alegando que a bagagem foi devolvida horas após o desembarque e que seguiu com a regulamentação da ANAC