Proposta de súmula vinculante sobre princípio da insignificância não preenche requisitos legais, defende PGR
26 de setembro de 2023Para Augusto Aras, abstração dos critérios propostos pela Defensoria Pública da União amplia risco de litigiosidade sobre a questão
PGR defende que proposta de súmula que afasta a responsabilização de advogados por pareceres emitidos não preenche requisitos legais
26 de setembro de 2023Órgão defende que faltam elementos necessários à edição de súmula vinculante proposta pela OAB no STF, como a existência de controvérsia atual e de reiteradas decisões sobre o tema
STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis
26 de setembro de 2023Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade
Cidadãos que desejarem registrar denúncias ao MPF deverão acessar serviço com login único do Gov.br a partir de 2 de outubro
26 de setembro de 2023Procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação, solicitações de informações processuais e outros serviços
MPF divulga nota pública contra projeto de lei que quer proibir união homoafetiva
26 de setembro de 2023De acordo com o documento, PL 5.167/2009 representa um retrocesso, pois suprime direitos de pessoas LGBTQIA+ e contraria princípios constitucionais
Deputado Laerte Gomes confirma reforma e ampliação na Escola 13 de Maio em Ji-Paraná
26 de setembro de 2023Secretária da Seduc autoriza ordem de serviço para realização das obras na instituição de ensino da rede pública estadual
Política sobre educação antidrogas é discutida na CCJR
26 de setembro de 2023Reuniões da comissão acontecem às terças-feiras
Pedro Fernandes comemora sanção da Lei 'Amigos da Escola' pelo governador Marcos Rocha
26 de setembro de 2023Lei visa incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito de Rondônia
Presidente do Simero se reúne com Casa Civil, Sesau-RO e deputado Cirone Deiró para discutir demandas da classe médica
26 de setembro de 2023Durante a conversa, o Simero enfatizou a urgência da instauração imediata de uma mesa de negociação para tratar da imprescindível recomposição dos vencimentos da categoria médica
Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP
26 de setembro de 2023De acordo com seu relatório, a extinção da saída temporária é medida necessária e "certamente contribuirá para reduzir a criminalidade"