Inquérito contra desembargador por ofensa a guarda municipal é anulado por falta de intimação da defesa
02 de março de 2023Segundo o ministro Gilmar Mendes, foram violados os princípios do contraditório e da ampla defesa no julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República
Ao validar Lei Maria da Penha, STF garantiu proteção das mulheres contra violência doméstica
02 de março de 2023Série de matérias sobre decisões da Corte sobre direitos das mulheres celebra o Mês da Mulher
Relator vota contra utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis
02 de março de 2023O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da Selic nesses casos
Julgamento com perspectiva de gênero representa avanço no reconhecimento do direito à igualdade
02 de março de 2023Esse foi o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja adoção vem sendo recomendada no Brasil desde fevereiro de 2022
Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
02 de março de 2023Após o trânsito em julgado para a acusação, ainda haverá a análise de eventual prescrição no caso
Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
02 de março de 2023Um grupo de pessoas ajuizou ação de obrigação de fazer contra a imobiliária, e as partes acabaram fazendo acordo que foi homologado em juízo
Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
02 de março de 2023A homologação do STJ é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil
TSE segue MP eleitoral e confirma cassação de chapa de vereadores de Quixadá (CE) por fraude à cota de gênero
02 de março de 2023Para vice-PGE, ficou comprovado que Partido Socialista Brasileiro (PSB) utilizou candidaturas fictícias de mulheres nas eleições de 2020
Supremo atende MPF e declara inconstitucional norma de Minas Gerais que dispunha sobre remoção de magistrados
02 de março de 2023Segundo Augusto Aras, dispositivo invadiu competência da União ao prever remoção em vaga a ser provida por antiguidade
