Demora no licenciamento ambiental prejudica crescimento do país, afirma especialista
22 de fevereiro de 2023Advogado especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira Salles acredita que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental será positiva para o desenvolvimento
Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou
22 de fevereiro de 2023O juízo de primeiro grau declarou a interditanda incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil de cunho negocial e patrimonial, e nomeou como sua curadora uma médica que trabalhou na clínica onde ela se encontra internada
Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
22 de fevereiro de 2023No pedido rescisório, a parte autora alegou, entre outros fundamentos, que houve erro de fato, pois o acórdão do TJRJ não teria prejudicado a Fazenda estadual, já que apenas reconheceu que a gratificação deveria ser integrada aos vencimentos do servidor falecido
Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
22 de fevereiro de 2023Contra a decisão de primeira instância, a administradora interpôs agravo de instrumento, pleiteando a majoração dos honorários para 1,37% do valor dos créditos
É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
22 de fevereiro de 2023A controvérsia envolveu ação declaratória de nulidade de duplicatas ajuizada por uma indústria de bebidas contra uma fornecedora de gás
DER utiliza rejeito de calcário para recuperar pontos críticos na RO-267
22 de fevereiro de 2023O residente da 7ª Regional do DER, Leandro Oliveira pontuou que está sendo realizado a aplicação de revestimento primário com rejeito de calcário
Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
22 de fevereiro de 2023O relator da ação é o ministro Edson Fachin
STF encerra três ações penais contra o presidente Lula
22 de fevereiro de 2023Decisão do ministro Ricardo Lewandowski levou em consideração a impossibilidade do uso, nas ações penais, de provas nulas
STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22 de fevereiro de 2023Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais
MP denuncia investigados na operação 'Canto da Serpente' em Guajará-Mirim
22 de fevereiro de 2023A demanda ministerial baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que resultaram na deflagração da operação “Canto da Serpente”