Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
23 de março de 2017O ministro Paulo de Tarso Sanseverino lembrou que o STJ conta com alguns julgados no sentido da prevalência da intimação via DJ-e, entendendo-se que prevaleceria a regra do artigo 4º da Lei 11.419/06.
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
23 de março de 2017O ministro afirmou que apesar de a guarda compartilhada ser a regra atual no ordenamento brasileiro, é possível, a depender do caso analisado, instituir a guarda unilateral “quando houver inaptidão de um dos genitores”.
Turma Recursal reconhece a validade da cobrança de comissão de corretagem em contratos imobiliários
23 de março de 2017Quanto a esse caso , foram julgados processos da Comarca de Porto Velho, Vilhena e Ouro Preto do Oeste, da relatoria de todos os três membros da Turma Recursal – juízes Jorge Luiz dos Santos Leal, Glodner Luiz Pauletto e Enio Salvador Vaz.
Órgãos e entidades se unem ao TRT de Rondônia e Acre em ato público em defesa da Justiça do Trabalho
23 de março de 2017Juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, associações de classe, sindicatos, Federação do Comércio, e entidades da sociedade civil participação do evento.
Parceria entre Executivo e Judiciário possibilita reforma de unidades prisionais em Costa Marques e São Francisco
23 de março de 2017A cobrança do Judiciário ao Poder Executivo resultou em uma parceria para a elaboração do projeto e execução de reforma nas unidades.
Desembargadores discordam sobre necessidade da reforma trabalhista
23 de março de 2017Ao tratar do tema proposto na audiência, o desembargador João Bosco criticou o excesso de súmulas editadas pelos tribunais para regular questões trabalhistas. Para ele, as instituições abandonaram a forma simples de lidar com o Direito do Trabalho.
Operação Justiça Rápida regulamentada por provimento da Corregedoria
23 de março de 2017Planejamento, divulgação e número de servidores e magistrados foram definidos pelo provimento da CGJ publicado nesta quarta-feira.
Corregedoria abre concurso para cartorários
23 de março de 2017A Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia abriu concurso para delegação de serviços de notas e de registros, em serventias vagas no Estado.
Especialistas criticam proposta de igualar aposentadoria de mulheres e homens
23 de março de 2017A proposta de emenda constitucional (PEC) 287/2016 prevê que tanto homens quanto mulheres se aposentem quando atingirem 65 anos de idade. Hoje, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos.
