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Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
DECISÃO

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22 de fevereiro de 2023

Contra a decisão de primeira instância, a administradora interpôs agravo de instrumento, pleiteando a majoração dos honorários para 1,37% do valor dos créditos

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É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
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22 de fevereiro de 2023

A controvérsia envolveu ação declaratória de nulidade de duplicatas ajuizada por uma indústria de bebidas contra uma fornecedora de gás

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DER utiliza rejeito de calcário para recuperar pontos críticos na RO-267
TRAFEGABILIDADE

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22 de fevereiro de 2023

O residente da 7ª Regional do DER, Leandro Oliveira pontuou que está sendo realizado a aplicação de revestimento primário com rejeito de calcário

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Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
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22 de fevereiro de 2023

O relator da ação é o ministro Edson Fachin

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STF encerra três ações penais contra o presidente Lula
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22 de fevereiro de 2023

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski levou em consideração a impossibilidade do uso, nas ações penais, de provas nulas

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STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
JUSTIÇA

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22 de fevereiro de 2023

Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais

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MP denuncia investigados na operação 'Canto da Serpente' em Guajará-Mirim
JUSTIÇA

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22 de fevereiro de 2023

A demanda ministerial baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que resultaram na deflagração da operação “Canto da Serpente”

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Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
JUSTIÇA

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22 de fevereiro de 2023

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres

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Faturas de água em atraso podem ser negociadas com 100% de desconto; pagamento pode ser efetuado até sexta-feira, 24
DESCONTO DE CARNAVAL

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22 de fevereiro de 2023

Pagamento ainda pode ser parcelado em 12 vezes, com entrada mínima de 15% do valor do débito contraído até 31/12/22

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Fome é tema da Campanha da Fraternidade pela terceira vez
DIREITOS HUMANOS

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22 de fevereiro de 2023

CNBB quer apoio para 33 milhões de pessoas que enfrentam a situação

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