Tribunais poderão acompanhar em tempo real pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade 2021
12 de maio de 2021Ambas as ferramentas poderão ser acessadas no Portal do CNJ
Ambas as ferramentas poderão ser acessadas no Portal do CNJ
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais
A indicação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7)
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública
Ação civil pública pretendia a proibição em todo o território nacional
A ideia partiu da médica Nise Yamaguchi, o que provocou "uma reação pouco elegante", disse o presidente da agência
A segunda estabelece que não incorre em condenação genérica a decisão que determina ao Estado o fornecimento de medicamento especificado na inicial
Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.089
Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que aplicou conjuntamente os artigos 38 e 529 do CPP a um caso de crime contra a propriedade imaterial que deixou vestígios
Contra o acórdão do TJMT, o administrador judicial alegou que a aplicação do percentual máximo de 2% somente seria válida se as empresas tivessem aderido ao plano especial de recuperação, em vez de optar pela modalidade comum