Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
14 de agosto de 2020De acordo com o TJSC, exatamente por se tratar de alienação fiduciária, já existe uma restrição de venda em favor da própria cooperativa, tornando-se ineficaz a penhora da moto
MPF encaminha ao MP/AC representações contra servidor público por homotransfobia
14 de agosto de 2020Declarações de Nelson Freitas de Correia em redes sociais podem ser enquadradas como crime de racismo e improbidade
MPF intima Marinha sobre cumprimento de decisão que proíbe restrição a tatuagens em concurso público
14 de agosto de 2020Após batalha judicial de mais de dois anos, sentença garante direito de candidatos a não discriminação em função de tatuagem não ocultável pelo uniforme
MP Eleitoral em Pernambuco quer manter condenação de pré-candidato por usar “kit covid” para fazer propaganda eleitoral antecipada
14 de agosto de 2020José Welliton de Melo Siqueira, vereador e pré-candidato a prefeito do Município de Ibimirim (PE) usou as redes sociais para alardear a doação do material, usando seu nome e slogan
MPF denuncia desembargadora e juíza do TRT5 por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
14 de agosto de 2020Investigações revelaram que as magistradas receberam propina no valor de R$ 250 mil para beneficiar empresário
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
14 de agosto de 2020Ao dar interpretação conforme a Constituição à lei que criou a Abin, o Plenário afastou a possibilidade de que o compartilhamento atenda a interesses pessoais ou privados
Caixa credita auxílio emergencial para 4 milhões de nascidos em agosto
14 de agosto de 2020O benefício foi criado para reduzir os efeitos da covid-19
Congresso promulga MP que regulamenta auxílio a setor cultural
14 de agosto de 2020Medida aprovada em julho foi publicada hoje no Diário Oficial
Indicador mostra inflação mais alta para famílias de renda menor
14 de agosto de 2020Índice por faixa de renda foi divulgado hoje pelo Ipea
Moradores são beneficiados com expedição da escritura pública pelo programa Título Já
14 de agosto de 2020O município é beneficiado com a regularização de 1.100 imóveis urbanos pelo programa “Título Já”, que estão sendo entregues conforme cada remessa fica pronta