A decisão foi proferida em agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 36037, interposto pela desembargadora contra decisão do ministro Luiz Fux (relator) que manteve o ato CNJ.
O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer.
Com esse fundamento, o colegiado julgou dois recursos especiais nos quais os recorrentes pediam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o recolhimento do passaporte dos devedores para a satisfação de seus créditos.
Se souber usar a verdadeira carta branca que recebeu da Assembleia para melhorar o Estado e o fizer, terá cumprido sua obrigação.
Agora estou confuso: será que o meu nome é mesmo Professor Nazareno?
Segundo a presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira, o resultado demonstra fielmente a vontade do servidor que foi às urnas e elegeu democraticamente a atual diretoria.
Em 2019, a doação de leite materno beneficiou 183 bebês prematuros ou com baixo peso, internados em UTIs neonatais de Rondônia.
“Vim aqui para agradecer, dizer a todos os deputados que estamos juntos e sei que com isso a população se alegra em ter votado em todos nós”, destacou o governador.
Lemos nega e fala que apenas projetou seu corpo contra Netto, que estaria agredindo verbalmente a deputada que presidia a sessão.
Ainda segundo o relator, as provas demonstram que as apelantes (Secretária e Coordenadora) agiram de forma consciente, uma vez que sabiam do risco que corriam pela ilegalidade praticada.