Em setembro, quando teve de decidir se determinaria à Prefeitura Municipal de Uberlândia o fornecimento do remédio Luccentis para um idoso que sofria de uma doença oftalmológica, o juiz Flávio Andrade acionou o NatJus Nacional, que respondeu em 48 horas
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável
No seleto grupo de beneficiários constam João Cahula, que governou Rondônia por apenas nove meses e conquistou a pensão para o resto da vida, e Jerominho (dado como interditado), filho do falecido ex-governador Jerônimo Santana com Palmira Santana
Com a tese, firmada por unanimidade de votos, o colegiado negou recurso interposto por sindicatos rurais do Rio Grande do Sul que questionavam a necessidade de pagamento de royalties à Monsanto
Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária
O juiz de primeiro grau concedeu a segurança e determinou que o Sebrae desse início aos procedimentos de contratação, de acordo com o regime jurídico previsto no edital
A capacitação contará com palestras, minicursos e oficinas que abordarão temas como regularização fundiária, usucapião, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, entre outros temas
A caravana conta com apoio da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO)
O debate foi entre o presidente da OAB/RO e o coordenador do curso de Direito da Uniron, Cesar Augusto Freitas Jacques
A redução do rol dos dependentes também é motivo de preocupação para os militares