Agora, o projeto segue para sanção do governador Marcos Rocha. Caso ele insista em não assina-la, a própria Casa fará sua promulgação, garantindo sua eficácia.
Cabe ressaltar que os servidores contratados depois da sanção das LC 250/2001 e LO 1068/2002, não recebem a vantagem pessoal, pois passaram a ter no contracheque apenas a progressão horizontal.
A parceria está focada inicialmente na fiscalização e erradicação da Febre Aftosa, já que a vacinação contra a doença será retirada da região fronteiriça entre os Estados esse ano, conforme o calendário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na ocasião, o secretário adjunto recebeu das mãos da presidente do sindicato, Lionilda Simão de Souza, o ofício nº 146/2019 que traz à tona a necessidade de implantação de políticas públicas no combate à violência contra as mulheres e feminicídio.
Os de maior valor já foram todos preenchidos, muitos pelos colegas de farda do governador, que é coronel reformado da Polícia Militar. A mulher e até a ex-mulher dele também foram beneficiadas com cargos comissionados no Governo.
“Quero deixar claro que a Seas apoia a criação desta CPI, pois o governo do Estado trabalha com o combate à corrupção, e estamos de portas abertas para os devidos esclarecimentos.”
“A cada ano o evento se amplia ganhando novos expositores e visitantes. Nossa proposta é de oferecer maior visibilidade dos produtos que serão mostrados e comercializados aos visitantes.”
49 pés da planta foram encontrados na residência do casal.
“É inadmissível essa indolência e falta de compromisso social do Executivo com essa questão. O poder legislativo não vai admiti mais essa irresponsabilidade.”
E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.