Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
14 de janeiro de 2019Conforme a mensagem, os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública pediram o veto total do texto por entenderem que as determinações da proposta poderiam prejudicar o Cadastro Positivo instituído pela Lei 12.414/11.
STF vai julgar casos polêmicos a partir do próximo mês
14 de janeiro de 2019A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral
Estudo relaciona uso de redes sociais a desordens comportamentais
14 de janeiro de 2019Segundo os autores, a lógica de oferta de “recompensas” por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas.
Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência
14 de janeiro de 2019Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente.
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias
14 de janeiro de 2019Para o ministro Dias Toffoli, não está configurada a urgência necessária a justificar sua atuação durante o recesso forense. Com isso, o pedido da Procuradoria-Geral da República deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a partir do dia 1º de fevereiro.
Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão como assessor especial do BB
14 de janeiro de 2019De acordo com o ministro Toffoli, a reclamação não apresenta condições e requisitos processuais para tramitar. O uso da reclamação contra omissão ou ato da Administração Pública só é admitido após esgotamento das vias administrativas, o que não ocorreu no caso em questão.
Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho
14 de janeiro de 2019Para o presidente do STF, não está configurada a urgência necessária que justifique sua atuação nos autos durante o plantão judicial. A ação foi proposta pelo PDT.
Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018
14 de janeiro de 2019Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb
14 de janeiro de 2019A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
