Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência
14 de janeiro de 2019Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente.
Caberá ao ministro Barroso decidir envio de inquérito de Temer às instâncias ordinárias
14 de janeiro de 2019Para o ministro Dias Toffoli, não está configurada a urgência necessária a justificar sua atuação durante o recesso forense. Com isso, o pedido da Procuradoria-Geral da República deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a partir do dia 1º de fevereiro.
Negado seguimento à reclamação contra nomeação de Antônio Rossel Mourão como assessor especial do BB
14 de janeiro de 2019De acordo com o ministro Toffoli, a reclamação não apresenta condições e requisitos processuais para tramitar. O uso da reclamação contra omissão ou ato da Administração Pública só é admitido após esgotamento das vias administrativas, o que não ocorreu no caso em questão.
Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho
14 de janeiro de 2019Para o presidente do STF, não está configurada a urgência necessária que justifique sua atuação nos autos durante o plantão judicial. A ação foi proposta pelo PDT.
Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda de 2008 a 2018
14 de janeiro de 2019Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb
14 de janeiro de 2019A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans
14 de janeiro de 2019É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi designado.
Sistema OABJuris coloca inteligência artificial a serviço da advocacia
14 de janeiro de 2019Totalmente gratuito, o sistema possui diversas funcionalidades, como a busca por jurisprudências em um banco nacional integrado, ordenando os resultados por relevância em cada um dos temas.
Lei permite cooperativa representar associados em ação judicial coletiva
14 de janeiro de 2019Só haverá legitimidade extraordinária autônoma concorrente para a cooperativa agir em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa tiver relação com as operações de mercado da associação.
Educação financeira em sala de aula: crianças ajudam os pais a poupar
14 de janeiro de 2019Pesquisa indica que 100% dos pais dos alunos que têm educação financeira nas escolas acreditam que o tema pode ser absorvido pela família e observam que os filhos poupam dinheiro em casa ou gastam parcialmente em algo que valorizam.