Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
04 de julho de 2023O texto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto
Lei insere punição por assédio sexual ou moral no Estatuto da Advocacia
04 de julho de 2023A proposta de incluir os assédios sexual e moral, além da discriminação, como infrações ético-disciplinares no Estatuto da Advocacia foi aprovada no dia 31 de maio no Senado
Julgamento de Bolsonaro é um alerta aos políticos, afirma Kajuru
04 de julho de 2023Kajuru afirmou que o julgamento de Bolsonaro é um alerta aos políticos, que deveriam “exibir posturas adequadas na disputa dos cargos que almejam e conquistam”
CSP adia votação da lei orgânica de polícias e bombeiros militares
04 de julho de 2023A nova reunião foi sugerida pelos três senadores de Santa Catarina: Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL)
Formação em direitos humanos para agentes de segurança vai à Câmara
04 de julho de 2023O PL 5.245/2020 inclui os novos conteúdos nos cursos de formação para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes, além de policiais federais e rodoviários federais, guardas municipais e vigilantes
Avança paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio
04 de julho de 2023De acordo com a proposta, pelo menos quatro dos sete jurados que compõem os conselhos de sentença devem ser mulheres em casos de crimes de feminicídio
Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero
04 de julho de 2023Lula sancionou lei que prevê multas altas para descumprimento da regra
Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio
04 de julho de 2023Gestores também defendem investimentos na infraestrutura das escolas
Reunião tripartite discute segurança de entregadores de aplicativo
04 de julho de 2023Trata-se da segunda reunião do GT criado para tratar do tema
