O advogado Gabriel Tomasete, especialista em Direito do Consumidor, participou de capacitação em Publicidade de Alimentos e Direito do Consumidor, realizada nos últimos dois dias (26 e 27), no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O curso busca sensibilizar a sociedade e órgãos de defesa sobre a necessidade de combater os abusos na publicidade de alimentos.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Alana, MPCE e Escola Superior do Ministério Público, o evento contou com a participação de atores que atuam na defesa do direito do consumidor, além de diversas entidades, a exemplo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Convidado pelo Idec, Tomasete afirmou que "o Brasil é o quinto país mais obeso do mundo e os estudos e experiências apresentadas reforçaram a urgência do debate do tema, pois afeta diretamente a saúde das pessoas, além de gerar gastos bilionários em saúde pública".

Palestras

Os palestrantes de entidades e órgãos nacionais e internacionais trataram, dentre outros, os seguintes temas: controle da publicidade de alimentos no Código de Defesa do Consumidor (CDC); o comportamento do consumidor diante da publicidade de alimentos e as alegações em rótulos; publicidade de alimentos televisiva e em redes sociais para o público infantil; o guia alimentar para a população brasileira e os obstáculos para a adoção de hábitos alimentares saudáveis; panorama de saúde, estado nutricional e consumo alimentar da população brasileira; e monitoramento e fiscalização dos rótulos de alimentos: o papel dos laboratórios estaduais.

Observatório de Publicidade de Alimentos

Após a capacitação, foi realizada a primeira reunião presencial do OPA, ocasião em que Tomasete participou como representante da Rede Brasileira Infância e Consumo e ao final foi convidado para integrar o Comitê Gestor, que analisará as denúncias, definir as estratégias de encaminhamentos e divulgação dos casos.

Criado para que toda a população possa denunciar qualquer tipo de publicidade de alimentos que sejam enganosas ou abusivas, o OPA é uma plataforma de iniciativa do Idec, que tem como participantes o Projeto Criança e Consumo, a Aliança pela Alimentação e o Põe no Rótulo.

Mais de dois terços dos comerciais sobre alimentos veiculados na televisão se referem a produtos não-saudáveis. E aquelas dirigidas às crianças são ainda mais graves, público esse que não tem condições de avaliar os malefícios dos produtos.

Conheça o OPA, entenda mais sobre as publicidades que são enganosas ou abusivas e DENUNCIE! 》 

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