O Sintero reuniu-se na sexta-feira (11/06) com o Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Cel Bm Silvio Luiz Rodrigues da Silva, com a Diretora de Previdência do Iperon, Universa Lagos, com o procurador do Estado, Luciano Alves e representantes sindicais de outras categorias para tratar sobre as determinações da Instrução Normativa nº 44, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas de Rondônia.

O Sintero reforçou que é pioneiro da luta pela Transposição dos servidores (as) de Rondônia e que a Instrução Normativa representa um grande avanço para os aposentados que tanto contribuíram com o desenvolvimento do Estado. No entanto, reforçou que o número de documentos e exigências pela Instrução Normativa nº 44 é grande, necessitando assim, da construção coletiva de um método que otimize e agilize o processo, dispensando a recorrente locomoção dessas pessoas até a capital, Porto Velho.

O Governo do Estado através do superintendente da Segep e participação dos representantes dos sindicatos irá realizar uma reunião com a bancada federal, solicitando para que a mesma interceda junto à CEEXT e ao Ministério da Economia, para que a apresentação dos documentos dos aposentados e pensionistas seja feita diretamente pelo Estado de Rondônia, pois o mesmo pode viabilizar os documentos comprobatórios através do processo SEI, visto que a plataforma suporta a logística e o grande número de arquivos solicitados. Sem mencionar que facilitará a situação dos servidores que não possuem familiaridade com a tecnologia e que encontram dificuldade para enviar a documentação exigida, além de poupar o desperdício de tantas cópias de arquivos.

Através dessa alternativa tecnológica mais simplificada, a lista exigida poderá ser reduzida à apresentação apenas do RG, CPF, comprovante de residência e conta bancária. Destaca-se que os processos de aposentadoria dos servidores (as) de Rondônia já encontram-se no SEI, sistema este concedido Governo Federal e que funciona desde 2017. Logo, caso haja concordância por parte da Comissão Especial dos Ex-Territórios, os documentos já registrados no SEI poderão ser aproveitados.

Foi avaliado que, neste momento, a bancada federal de Rondônia deve interceder  nessas questões junto ao Ministério da Economia e a CEEXT, no intuito de dar mais celeridade ao processo. O Sintero ressalta que já solicitou através de ofícios uma reunião com os deputados federais e senadores rondonienses para tratar sobre o assunto.

O Sintero orienta aos servidores (as) para que aguardem o resultado da reunião e das propostas deliberadas em conjunto, que poderão facilitar a apresentação de documentos dos interessados na Transposição. Caso a nova proposta de simplificação dos trâmites através do SEI seja devidamente confirmada será dada ampla divulgação, não tendo necessidade dos servidores (as) encaminharem e-mails ao Iperon fazendo questionamentos.

"O Sintero espera que essa proposta apresentada pelo Governo de Rondônia e pelos sindicatos seja aceita pelo Ministério da Economia, pois vai garantir um trâmite menos burocrático para nossos filiados e filiadas. Logo, nossos aposentados e pensionistas irão poupar tempo e recursos. Esperamos que a bancada federal participe da elaboração dessa alternativa junto ao Ministério da Economia”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.