Deputado Coronel Chrisóstomo, relator da proposta

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (9) proposta que pretende anular parte de um decreto pelo qual órgãos ambientais foram submetidos a controle militar na vigência de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ao analisar a proposta, o relator no colegiado, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), afirmou que houve “perda de oportunidade”, pois a GLO questionada já foi encerrada. “Donde se conclui que proposta deve ser arquivada”, afirmou.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 206/20), de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), pretendia sustar trecho do Decreto 10.341/20, que autorizou o emprego das Forças Armadas em ações na Amazônia Legal de 11 de maio de 2020 a 10 de junho de 2020 – prazo ampliado depois até 30 de abril de 2021.

Segundo o governo, o objetivo foi combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio, ambas tarefas de órgãos ambientais. “O comando militar pode atuar de modo auxiliar e complementar à fiscalização e não sobrepondo-se a ela, sob pena de violar o que está definido em lei”, afirmou Tabata Amaral na época.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo