MPRO mantém mediação em negociações entre Governo do Estado, entidades representativas e movimento de esposas de PMs
O movimento deflagrado por esposas de PMs pleiteia alteração da Lei Estadual nº 1063/2002, estabelecendo a equiparação salarial da Polícia Militar com a Polícia Civil
O Ministério Público de Rondônia segue articulando o diálogo visando ao avanço das negociações para o encerramento do movimento de paralisação da Polícia Militar no Estado. Nesta segunda-feira (14/06), integrantes da Instituição estiveram reunidos com membros do Governo do Estado, entidades representativas, comitê formado por esposas de Policiais Militares e o alto Comando da corporação para dar prosseguimento às tratativas que objetivam o entabulamento de um acordo que contemple as reivindicações da categoria. Deflagradas na semana passada, as ações de aquartelamento, que têm como pauta central a equiparação salarial entre as forças policiais do Estado, já resultam no fechamento de unidades em alguns municípios.
O encontro, o segundo realizado desde que os atos foram deflagrados, foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. Entre outras autoridades, estiveram presentes o Procurador de Justiça Carlos Grott (Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais - CAEX); o Promotor de Justiça da Segurança Pública, Shalimar Christian Priester; o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Tiago Cordeiro; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Basílio; o Secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva; o Comandante da PM em Rondônia, Coronel Alexandre Almeida; o Presidente da Associação de Oficiais da PM, Coronel Adilberto Maciel; além das representantes das esposas que compõem o movimento, Tamires Araújo Romanine (Porto Velho); Shirley Zafalon (Cacoal) e Leandra Souza Brito (Ji-Paraná).
Ao abrir os trabalhos, o chefe do Ministério Público reiterou o posicionamento da Instituição em contribuir para uma interlocução entre integrantes do movimento e o Governo de Rondônia, numa atuação que, conforme destacou, atende o dever constitucional de defender o direito dos cidadãos à segurança pública, missão para a qual a Polícia Militar tem extrema relevância.
Na ocasião, representantes do Comando da PM expuseram aos presentes o Plano de Valorização da Polícia Militar, um documento que compila as reivindicações salariais da categoria, abordando a defasagem salarial sofrida ao longo dos anos e a proposta de incremento nos vencimentos dos policiais, de acordo com a carreira militar.
O movimento deflagrado por esposas de PMs pleiteia alteração da Lei Estadual nº 1063/2002, estabelecendo a equiparação salarial da Polícia Militar com a Polícia Civil.
Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 28 de junho.
Nota de Esclarecimento: Governo de Rondônia mantém diálogo com representantes de esposas de policiais militares e nova reunião está marcada para dia 28 de junho
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Comentários
O comando da PM tem que mandar os policiais para rua fazerem o policiamento, pois a maioria só querem ficar em gabinetes e à disposição de outros órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
O movimento pode até ser justo, porém não é legal, pois o regime militar proíbe manifestação. Longe de dizer que os policiais não possuem o direito, pois atrás de cada um existe o pai de família, o cidadão que necessita prover o seu sustento, porém a escolha em ser militar foi de livre e expontânea vontade, logo sabiam que estavam sujeitos ao regime.
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