O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 309ª Sessão Ordinária, na terça-feira (28/4), às 14h. Com dez itens em pauta, a sessão continuará a ser realizada pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. A ferramenta permite que advogados e partes nos processos façam sustentação oral por videoconferência.

Entre os temas que devem ser analisados pelo Plenário do CNJ, estão três recursos administrativos, três processos de revisão disciplinar, um processo administrativo disciplinar, um procedimento de controle administrativo, um pedido de providências e uma consulta. Esses dois últimos, tratam do mesmo assunto, que é a aplicação do Provimento CNJ 78/2018, que dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Tanto a consulta quanto o pedido de providências voltam de pedido de vistas anteriores.

Para fazer a sustentação oral, o interessado recebe um link que permite ingresso ao julgamento. Para participar da 309ª Sessão do CNJ, é necessário entrar em contato, até o dia 27/4, com a Secretaria Processual do órgão pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected].

Disponibilizada pelo CNJ, a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais pode ser utilizada pelos tribunais brasileiros para a manutenção de suas atividades durante o período emergencial de saúde, causado pela pandemia de COVID-19.

A sessão começa às 14h e será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.

A íntegra da pauta de julgamento está disponível aqui.