O coordenador da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Álvaro Kalix, participou, esta semana, da Jornada Lei Maria da Penha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado, que é idealizador de projetos institucionais com foco no combate à violência doméstica, apresentou as ações do Poder Judiciário de Rondônia, reconhecidas nacionalmente.

O magistrado também coordenou oficina sobre a importância de grupos reflexivos para a prevenção da violência doméstica e familiar e as diretrizes previstas no Conselho Nacional de Justiça, junto com a juíza auxiliar do CNJ, Amini Haddad. Os grupos reflexivos foram instituídos pelo Poder Judiciário de Rondônia em 2009. O projeto Abraço propõe reflexão para responsanbilização por meio de 10 encontros com acompanhamento de equipe multidisciplinar as condenados com processo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.  

O desembargador Álvaro Ferro Kalix Ferro reforçou a importância do trabalho com o autor de violência “o quanto antes” para desconstruir o machismo e evitar o contínuo ciclo de violência. Citou dados estatísticos de Rondônia, destacando que o índice de reincidência após os cursos caiu de 45% para 5%. “Mas não bastam palestras, precisamos promover dinâmicas, em que eles possam falar, se conhecer e refletir sobre as responsabilidades. Se é uma questão cultural, a gente precisa mudar pela educação”, afirmou Álvaro Kalix.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad também citou a importância da implementação da Lei Maria da Penha tal qual está prevista, mas ponderou que o trabalho em rede ainda está distante do ideal. “Somos ilhas, trabalhamos isolados. Nós, o Ministério Público, a Defensoria, a Saúde, a Educação, a Polícia”, disse a magistrada, que defende o envolvimento de todos os envolvidos com essa temática.

O encontro de dois dias reuniu magistrados e magistradas, delegados e delegadas, promotores e promotoras, defensoras e defensores públicos, advogados e advogadas e outros profissionais que atuam na área de violência contra a mulher para expor, debater e buscar soluções, no sentido de promover o melhor cumprimento à Lei Maria da Penha – legislação que se transformou em marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

O evento acontece na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e conta com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (Lei n. 11.340/2006), e acontecerá em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ, no YouTube.

Deliberações da Jornada

Também foram apresentados enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) durante a 3ª Edição da Jornada Lei Maria da Penha. Após a discussão, dois enunciados tiveram modificações para fortalecer a assistência jurídica às vítimas diretas e indiretas.

A Carta da XVII Jornada Maria da Penha, que reunirá uma lista de propostas, com orientações para toda a magistratura, voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, ainda está sendo finalizada, por conta de ajustes em um dos pontos que foram discutidos nos dois dias do evento.

Histórico

A primeira jornada com representantes de diferentes setores da Justiça sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher ocorreu em novembro de 2006. Mas foi somente a partir de 2007 que as Jornadas Lei Maria da Penha entraram no calendário permanente do CNJ, órgão coordenador dos trabalhos.

Em edições anteriores, as Jornadas contribuíram para a implantação das varas especializadas nos estados, permitiram a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e reforçaram a necessidade de uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de garantir a todas as mulheres, um tratamento padronizado, acessível e humanizado.

Conheça o projeto Abraço, do TJRO