Devido à uma batida simultânea de duas motocicletas da Polícia Militar-RO com um veículo particular, por negligência no trânsito de seus pilotos, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO condenou o Estado de Rondônia a indenizar o proprietário, por danos materiais, na quantia de 13 mil e 190 reais. Na mesma demanda judicial, ao proprietário do veículo foi negado os pedidos de indenizações por danos morais e de lucro cessantes, por falta de prova.

Segundo a sentença, do dia 7 de agosto e publicada no dia 8, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), provas periciais do acidente, colhidas no processo, apontam que os pilotos das motos deram causa ao sinistro, visto que não observaram a distância frontal de segurança e a preferência de passagem do condutor do veículo que seguia na frente.

Para o juízo da causa, ficou demonstrado que o proprietário do veículo não teve culpa pelo acidente. E, no caso, como os veículos oficiais envolvidos eram dirigidos por agentes do Estado, este responde pelos danos causados à vítima. Já o dano moral foi negado porque o proprietário do carro não provou que sofreu algum tipo de lesão ou ato ilícito capaz de gerar o dever de o Estado de Rondônia indenizá-lo.

Com relação ao lucro cessante, o pedido também foi negado porque o autor (da ação) não instruiu a (petição) inicial com qualquer elemento que comprovasse, inclusive não demonstrou que exerce a atividade de eletricista, como afirma na inicial, tampouco de que houve efetiva perda de atividade remunerada em decorrência dos fatos.

Processo n. 7026415-40.2022.8.22.0001