Até o mês de agosto será enviado o projeto de lei que assegura a implantação do piso do magistério aos professores da rede municipal de ensino

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em primeira e segunda votação nesta terça-feira (11), o projeto encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves, assegurando a correção salarial de todos os servidores do município, em 5,79%, vigorando já neste mês de julho, repondo as perdas inflacionárias do último ano.

"Esse percentual repõe a inflação, como forma de assegurar a correção da perda do poder de comprar dos servidores nesse período. É uma medida que atinge a todos os servidores do quadro municipal e vai ser aplicada nos salários deste mês de julho", afirmou o prefeito.

O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Márcio Pacele, pelo secretário-geral de Governo (SGG), da prefeitura da capital, Fabricio Jurado. O vereador Marcelo Reis, líder do prefeito no Legislativo, e o vereador Jurandir Bengala, também estavam presentes no ato de entrega da matéria.

Jurado aproveitou para reafirmar o compromisso do prefeito Hildon Chaves de encaminhar para a Câmara, até o mês de agosto, o projeto de lei que assegura a implantação do piso do magistério aos professores da rede municipal de ensino.

Outro compromisso, também até o próximo mês de agosto, é o de enviar o projeto que garante a aplicação do piso aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, com efeito retroativo até o mês de dezembro.

VEREADORES

“Isso é valorizar os servidores do município. O prefeito está de parabéns por estar sempre reconhecendo os servidores e a gente aqui na Câmara também, para que os nossos servidores possam trabalhar com mais motivação”, destacou o presidente Márcio Pacele, acrescentando que o legislativo aprovou o mesmo percentual para os trabalhadores da casa de leis.

Conforme o líder do prefeito, Marcelo Reis, o que a Câmara fez foi aprovar uma autorização para que os servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) também recebam o reajuste.

Nós aprovamos e os servidores do Ipam também serão contemplados. E o que é melhor, com a aprovação hoje, o servidor do município começa a receber esse reajuste retroativo ao mês de julho”, afirmou o líder do prefeito, Marcelo Reis.

AGRADECIMENTO

O adjunto da Secretaria Geral de Governo (SGG), Devanildo Santana, que na ocasião representou o prefeito Hildon Chaves, agradeceu os vereadores pela aprovação da matéria.

VOTAÇÃO

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores que participaram da sessão.

ENFERMAGEM

Em relação ao novo piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, o município ainda aguarda a definição e envio de repasses financeiros pelo Governo Federal, que se comprometeu em custear R$ 7,3 bilhões aos municípios brasileiros, mas o valor exato para Porto Velho não foi definido e nem quando será creditado na conta prefeitura.

Segundo o prefeito, apesar da saúde fiscal e reservas financeiras, o município de Porto Velho teve perdas de arrecadação acima de R$ 100 milhões em 2022, com a desoneração do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações.