Aprovado: Vereador Everaldo Fogaça relatou o Projeto do Refis 2021 municipal de Porto Velho
Projeto foi aprovado em sessão extraordinária e vai beneficiar a economia do Município, através da recuperação de créditos
O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi o relator do Projeto 1178/2021 que trata do Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho – conhecido como Refis Muinicipal 2021.
O projeto chegou à Câmara Municipal através da Mensagem 036/2021, de autoria do Executivo Municipal e objetiva estimular a regularização de débitos fiscais, cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. O projeto foi aprovado hoje em duas votações, em sessão extraordinária.
Segundo o vereador, o projeto é um Programa de parcelamento incentivado e que pretende repectuar dívidas tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, em fase de execução fiscal já ajuizada ou ainda não ajuizadas, e de débitos anteriormente parcelados e não quitados. Dependendo do montante os pagamentos serão feitos de 6 a 60 parcelas.
“A Mensagem chegou ontem à CCJR e seus objetivos possuem relevância económica para o Município. A pandemia congelou salários, gerou demissões, envididamento e atingiu a economia. O Programa vai oportunizar o cidadão e o empresário que foi atingido por essa crise sanitária. Aos poucos, o Município vai voltando ao normal, inclusive com seus investimentos”, ressaltou o vereador.
Quem aderir ao programa terá facilidades na quitaçã de seu débito junot à Fazenda Pública Municipal. O regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos prevê anistia de até 100% (cem por cento) sobre o valor devido a título de encargos moratórios de multas e juros e de até 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de obrigação principal ou acessória dos tributos municipais; ou ainda aqueles que decorram do cometimento de infração à legislação tributária, fiscal ou urbanística, constituídas por Auto de Infração.
Vereadores de Seringueiras firmam parceria com a Escola do Legislativo
Zequinha e Polaquinho firmaram acordo para levar ao município cursos EaD visando a qualificação dos servidores
Vereador Dr. Paulo Henrique repudia violência doméstica em RO e no Brasil
Dr. Paulo repudia qualquer tipo de violência e se manifesta em apoio às vítimas, enfatizando a importância de promover ferramentas para ajudar a quebrar o conceito de que terceiro não deve se envolver ao presenciar casos de violência doméstica
Deputados destacam importância de evento da Arom para discutir finanças dos municípios
Deputados participam de roda de conversa promovida pela entidade municipalista que busca alternativas de investimentos para os municípios de Rondônia
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook