Prefeito Hildon Chaves sanciona programa de Recuperação Fiscal para ajudar contribuintes de Porto Velho

Pessoas físicas e jurídicas ganham oportunidade para quitar dívidas com o município

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Publicada em 14 de julho de 2021 às 15:12
Prefeito Hildon Chaves sanciona programa de Recuperação Fiscal para ajudar contribuintes de Porto Velho

Projeto do Município teve coautoria do presidente da CâmaraProjeto do Município teve coautoria do presidente da Câmara

O novo Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis Municipal) foi sancionado pelo prefeito Hildon Chaves, nesta quarta-feira (14). O programa estimula o pagamento dos débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. O programa foi sancionado no mesmo dia em que foi aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal.

O projeto do Refis foi elaborado pela Prefeitura Municipal, em coautoria com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edwilson Negreiros, e do vereador Marcelo Reis.

O principal objetivo é estimular a regularização de débitos fiscais cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A medida vale para qualquer débito regulado pela Fazenda Municipal, como IPTU, TRSD, ISSQN e outros.

“Os benefícios do programa são inúmeros. Mas o importante é que o contribuinte e as empresas voltem à regularidade e, ao mesmo tempo, coloque fim às dificuldades decorrentes da inadimplência com os tributos municipais”, explica o prefeito.

AJUDA SOCIAL

Prefeitura acompanhou votação do Refis 2021Prefeitura acompanhou votação do Refis 2021

Com os débitos de contribuintes sanados, a Prefeitura terá mais receitas para continuar a atender as demandas sociais. Outra virtude do programa é impedir que mais empresas fechem as portas, sobretudo pelos efeitos negativos da pandemia de Covid-19.

“Parabenizo a Prefeitura pela iniciativa. O projeto vai ajudar muitos profissionais que não conseguiram honrar as dívidas com o Município no último ano”, disse o presidente da Câmara.

O último Refis da Prefeitura de Porto Velho ocorreu em 2019. A nova versão traz importantes mudanças com destaque para o aumento no número de parcelas, que passa de 36 meses para até 60 meses.

No caso de pagamento à vista o desconto de juros e multas é de 100%. Para pagamentos parcelados o valor do desconto varia de acordo com o número de parcelas.
A adesão ao Refis 2021 pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), na avenida Sete de Setembro, 744, Centro.

Texto: Pedro Bentes
Foto: Leandro Morais

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