Assembleia Legislativa de Rondônia faz a maior reforma administrativa de sua história
A reforma trará uma economia de R$ 800 mil por mês
Porto Velho, Rondônia - O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), concluiu o que já está sendo considerada a maior reforma administrativa já feita no parlamento estadual. A reforma inclui a redução do número de cargos comissionados e do valor pago aos ocupantes destas funções de confiança, entre outras ações.
As medidas adotadas na Assembleia Legislativa incluem, também, chamar todos os aprovados no primeiro concurso público realizado em 30 anos pelo Poder Legislativo, contratando, ainda este ano, todos os aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas no edital do certame.
Outra novidade é a chamada paridade entre os servidores comissionados e estatutários. Cada preenchimento de uma função de livre nomeação corresponderá a ocupação de um cargo estatutário, ou seja, se a Assembleia tiver 50 comissionados, terá, necessariamente, 50 servidores efetivos do quadro de pessoal da Casa. “Nomeou um CDS, nomeou um efetivo”, é a nova regra na Assembleia. Não haverá um assessor ganhando mais que o outro para desempenhar a mesma função.
Na área administrativa da Assembleia houve uma considerável redução do número de cargos comissionados: de 645 para 345.
Os salários, que iam de R$ 1.012,00 até R$ 7.040, passaram para uma nova faixa: de R$ 1.012,00 até R$ 3.520,00.
CONCURSADOS
Já estão sendo chamados 40 concursados e, logo após a posse destes, serão chamados, para fechar o concurso, mais 38 aprovados. A expectativa é que todos sejam convocados em, no máximo, 60 dias. Lembrando que este é o primeiro concurso público que a Assembleia faz em 30 anos.
Com a reforma administrativa também foram extintos, na área da Presidência do Poder Legislativo Estadual, 25 cargos de confiança.
Houve mudanças para os 24 deputados estaduais, cujos gabinetes, por força de lei, terão de seguir aquilo que é determinado na Câmara Federal, numa simetria com o Congresso Nacional. Os parlamentares ficarão inteiramente responsáveis pelas nomeações em seus respectivos gabinetes, inclusive em fiscalizar o efetivo exercício das funções pelos nomeados.
A reforma trará uma economia de R$ 800 mil por mês.
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Comentários
Sem falar que a tal "paridade" entre servidores comissionados e efetivos, cuja regra se disse ser "nomeou um CDS, nomeou um efetivo", parece ser, na verdade, um disparate, pois o interesse público é indisponível e, se houve a necessidade da nomeação de um servidor efetivo, não necessariamente haverá a necessidade de nomeação de um CDS, e vice-versa. Em outras palavras, nomear um servidor (CDS ou efetivo) só para manter a aventada "paridade" (sem haver a real necessidade) afronta diretamente o princípio constitucional da indisponibilidade do interesse público.
Finalmente uma iniciativa louvável. Cargo comissionado tem que ser exceção e não a regra.
Com todo o respeito ao Presidente da Assembleia, 50% de comissionados na casa é um percentual muito grande. Se tiver necessidade, deve-se chamar os concursados. A moralização do serviço público começa pela eliminação, ou ao menos a redução significativa, da contratação direta de militantes políticos e de familiares destes (sem concurso público e, muitas vezes, sem até capacidade para o desempenho da função). Temos que eliminar o famoso "QI" (Quem Indica), a bem do serviço público e dos cofres públicos (abastecido com o suado dinheiro do Povo Rondoniense).
Do que adianta a reforma administrativa, se depois vão lá com o governador pleitear cargos dele.
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