Atos antidemocráticos: PGR requer manutenção de prisão preventiva de mais um agente público investigado

Ex-chefe do Departamento de Operações da PMDF está entre as autoridades investigadas por possível omissão na repressão dos atos do dia 8/1

MPF/Arte: Secom MPF
Publicada em 09 de março de 2023 às 13:48
Atos antidemocráticos: PGR requer manutenção de prisão preventiva de mais um agente público investigado

Em manifestação protocolada na última terça-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela manutenção da prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto. No documento, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, também requereu que a Polícia Federal apresente, no prazo de 30 dias, relatório parcial das investigações, inclusive com a análise do material apreendido em decorrência das buscas realizadas em endereços ligados ao investigado.

O agente público foi preso por ordem do relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A defesa apresentou pedido de revogação da prisão com o argumento de que Naime Barreto não era o responsável pelo planejamento ou a execução de eventual operação destinada a resguardar as sedes dos Três Poderes da República na referida data, além de justificar que estava afastado das funções no período de 3 a 8 de janeiro.

Para o Ministério Público Federal, no entanto, as informações e elementos de provas já reunidos indicam uma possível atuação concertada de diversos oficiais de alta patente da Polícia Militar do Distrito Federal (incluindo o autor do pedido de liberdade). Carlos Frederico Santos entendeu que há investigações importantes que necessitam de aprofundadamento e a liberdade, neste momento, de Jorge Eduardo Naime Barreto pode compromete-las, considerando o alto posto que ocupou e sua liderança na corporação, o que justifica a manutenção da prisão preventiva, a fim de salvaguardar "a lisura das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal".

Portanto, diante dos fatos já apurados e da necessidade de se coletar mais elementos para a conclusão da etapa investigatória com segurança e de forma hígida, o parecer é pela manutenção da custódia cautelar.

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