Já no primeiro contato com a mulher vítima de violência doméstica recebe um atendimento humanizado.

O cantinho empreendedor da beleza divide espaço com a sala da casa, localizada na zona Leste de Porto Velho. Quem nos recebe sorridente é a proprietária, que não será identificada, é uma das beneficiárias do Programa “Mulher Protegida” do Governo de Rondônia, desenvolvido pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas.

O sigilo é um dos pontos-chaves do programa para mantê-las seguras. O “Mulher Protegida” foi criado pela Lei Estadual n° 5.165/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 26.608/2021, com o objetivo de prestar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente às que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações.

Rondônia foi o primeiro Estado a implantar um programa com o perfil do “Mulher Protegida” na Região Norte. No lançamento, em dezembro de 2021, a secretária da Seas, Luana Rocha destacou que o programa é uma oportunidade de possibilitar à mulher vítima de violência doméstica, o rompimento com o ciclo da violência. “A dependência financeira muitas vezes vincula a mulher ao agressor. A primeira etapa do programa é dar um suporte financeiro de R$ 400,00 (quatrocentos reais) durante seis meses a essa vítima, e referenciá-la à equipe técnica do município para acompanhamento psicossocial. A outra etapa é oportunizar o acesso a curso de capacitação ou aperfeiçoamento profissional para que esta mulher possa voltar à sua vida normalmente e não depender financeiramente do agressor”, explicou a secretária.

O recurso utilizado no programa vem do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep.

Programa “Mulher Protegida” foi criado para apoiar mulheres vítimas da violência doméstica

PROGRAMA

O Programa “Mulher Protegida” integra a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos da Seas. De acordo com a coordenadora estadual de Direitos Humanos, Ana Carolina Marques de Amorim Gondim Assunção, “ainda nos locais de cadastro é realizado o atendimento humanizado à mulher vítima de violência doméstica. Ela recebe o acompanhamento psicossocial junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Creas ou pela equipe técnica referenciada nos municípios. Elas também são oportunizadas a fazerem cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade”, ressaltou.

O programa conta também com a possibilidade de recebimento do benefício em parcela única, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), no caso de deslocamento interestadual, como forma de resguardar a sua segurança, conforme Portaria n° 80 de 18 de fevereiro de 2022.

Já no mês de abril de 2022, foi elaborada uma nova regulamentação incluindo beneficiárias menores de 18 anos no programa.

 VÍTIMA NUNCA MAIS

De acordo com a coordenadora, desde a implantação, em dezembro de 2021, o Programa “Mulher Protegida” já cadastrou 531 mulheres até 28 de junho deste ano. Uma das primeiras foi a nossa entrevistada, que passaremos a chamar de empreendedora. Hoje, mais madura com 39 anos e quatro filhos com idades de 23, 20, 17 e 4 anos, ela garante que tomou as rédeas da própria vida. Segundo ela mesma faz questão de dizer em alto e bom som:

                                                   “Nunca mais vou ser vítima!”

A nova empreendedora decidiu autorizar a gravação do depoimento que será utilizada nesta reportagem. Ao liberar a voz, ela quer inspirar outras mulheres a mudarem, como mudou desde que chegou ao Programa “Mulher Protegida”, em dezembro de 2021.

Casada com o agressor desde os 12 anos, relata. “Meu casamento durou 27 anos, mas os abusos que sofria eram psicológicos, não físicos. Entretanto eu já estava entrando em depressão. Continuo com algumas sequelas de ansiedade porque não é fácil ter passado pelo que passei. Foram mais de 15 anos de abusos psicológicos. Eu tentava manter o casamento por causa dos meus filhos, passando por cima das minhas necessidades, pois eu não podia trabalhar fora”.

Hoje, ao aplicar o que ela chama de cílios da felicidade, a empreendedora se considera uma realizadora de sonhos

A empreendedora conta, que continuava dependente financeiramente do agressor. “Eu já tinha me separado, mas eu ainda dependia dele financeiramente e com os cursos e a renda que estavam sendo oferecidos, eu agarrei a oportunidade de crescer e ter minha independência financeira. Não pensei duas vezes, eu fui uma das primeiras a ir lá. Eu queria me libertar totalmente do abusador”, desabafou.

Com muito esforço, pouco tempo antes, a empreendedora já havia denunciado os abusos e conseguido uma medida protetiva. “Cheguei lá na Central do Programa ‘Mulher Protegida’, falava duas palavras e chorava. Agora se eu chorar é porque estou emocionada, de felicidade. É ruim ter que implorar o pão de um homem que abusa de você. Eu não queria passar a minha dor para os meus filhos; eu sei que eles não me desamparariam. Por isso eu chegava lá, falava duas palavras e chorava. Agora falo uma e dou uma risada”, conta ela emocionada.

A vida da empreendedora começou a mudar depois de ter acesso ao “Mulher Protegida” da Seas. “Eu cheguei ali uma outra pessoa, sem a certeza do amanhã, muito envergonhada. Fui acolhida, eu queria montar algo para mim. No primeiro mês que peguei o valor fiz o curso de extensão de cílios; segundo mês comprei materiais e comecei a trabalhar”.

Aliviada e com brilho nos olhos, a empreendedora continua. “Hoje eu não preciso mais estar nesse ciclo de abuso. Muitos pensam que as mulheres ficam assim porque amam, mas não. Muitas vezes é porque têm filhos e dói vê-los pedirem pão e não poder lhes dar. Às vezes aguentam e passam por cima da própria dignidade ao lado do homem que abusa dela por causa do filho. Eu passei por isso” e enfatiza:

“Tem oito meses que estou separada. E de liberdade financeira que não tenho mais contato com ele para pedir algo, tem seis meses. Ele paga a pensão para o neném e hoje convivo bem com ele, mas sem depender financeiramente”.

Hoje, ao aplicar o que ela chama de cílios da felicidade, a empreendedora se considera uma realizadora de sonhos, e por que não multiplicadora de esperança?. “Eu conto minha história para as minhas clientes e vejo que muitas estão passando por isso. O meu conselho é que não é fácil, mas não é impossível. Tem que correr em busca da liberdade financeira, aproveitar qualquer oportunidade para estudar, fazer cursos e pensar sempre no melhor para você e seus filhos, caso tenham; e não aceitar nenhum tipo de abuso, nem físico e nem psicológico”, orienta.

A empreendedora diz ainda que conversa com todas as clientes sobre sua história de vida. “Não tenho vergonha de falar, e elas acabam se abrindo comigo. Falo sobre o Programa ‘Mulher Protegida’ e muitas delas já foram até lá, não só pelo valor, mas também pelo amparo e pelos cursos”, revela, e vai mais além para orientar a quem já está ou vai acessar o programa.

Interessados devem procurar “Tudo Aqui” na Avenida Sete de Setembro, em Porto Velho

“Com o auxílio de R$ 400 eu investi nos materiais, mas hoje, já ganho o dobro do que recebia de auxílio no ‘Mulher Protegida’. Não preciso mais depender financeiramente de ninguém. Espero que as meninas que estão recebendo essa ajuda saibam investir porque são seis meses e depois acaba. Se não souber usar esse dinheiro pode ser que volte para o ciclo financeiro com o homem abusador. Tem que investir direitinho que vai dar resultado”, diz ela.

COMO TER ACESSO

Além de ser vítima de violência e estar em situação de vulnerabilidade social, é importante que a mulher esteja inserida no sistema do Cadastro Único, em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes. Também é importante que a vítima esteja sob medida protetiva de urgência vigente e possua residência e domicílio no Estado de Rondônia.

ONDE SE INSCREVER

O cadastramento deve ser feito na Central do Programa “Mulher Protegida”, que fica no “Tudo Aqui” de Porto Velho, localizado na Avenida Sete de Setembro, 830 – Bairro Centro; e também nos centros de referência da assistência social ou na falta destes, das equipes técnicas referenciadas pelos municípios de Rondônia ,para solicitar o acesso ao referido programa.

Têm prioridade na concessão do benefício mulheres gestantes e lactantes, com dependentes, apresentando algum tipo de deficiência, seja idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevalecendo a de maior idade. Também fazem parte dos critérios de prioridade, respectivamente, mulheres em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Documento de Identidade com foto;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente;
• Número de Identificação Social – NIS no Cadastro Único, e
• comprovante de residência atualizado.

Para menores, o representante legal também deve apresentar:

• documento de Identidade com foto;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF, e
• comprovante de residência atualizado;

*contém áudio nas palavras destacadas para divulgação com autorização da beneficiária