Nós, empresários participantes do movimento Pensar Rondônia, tendo em vista a atual situação de enfrentamento do novo coronavírus, e levando em consideração as medidas tomadas pelo governador Marcos Rocha, até o momento, desejamos expor nossos pleitos, a partir de ampla discussão sobre os efeitos desastrosos sobre a nossa economia: 

1. É imprescindível que seja enviado, imediatamente, o projeto de lei e, via de conseqüência, acaba com a indústria da multa como atrativo de produtividade dos fiscais da fazenda e continuar a modernização do sistema de fiscalização. Trata-se de projeto que não implica em despesas, não tem nenhum impacto para o governo, mas, se trata de um retrocesso, na medida em que, na prática, significa o fim do FISCONFORME. É privilegiar a punição em detrimento do diálogo, além de sobrecarregar os micros e pequenos com obrigações acessórias. É ir na contramão da modernidade, do uso da inteligência e da simplicidade como forma de arrecadação e, na atual crise, mais um pesado golpe no ambiente econômico;

 

2. É preciso que as medidas de distanciamento sejam revistas. Neste sentido a modernização da fiscalização é essencial. Os mais bem sucedidos casos de monitoramento e eliminação do vírus foram feitos com o controle dos fluxos comerciais. A SEFIN, não somente tem um projeto de monitoração e limitação da média de pessoas por Domicílio Eletrônico Tributário via notas fiscais, que pode, com a maior tranquilidade, fazer um mapa de calor e controlar a quantidade de pessoas nos estabelecimentos. É urgente acentuar que as empresas fechadas já amargam prejuízos há 54 dias, o que se reflete na arrecadação estadual, e que os negócios que se mantém abertos (mercados e farmácias) estão sujeitos (com as limitações) a ter quedas parciais de suas vendas decorrentes da limitação agressiva de suas vendas. É muito mais lógico fazer uma limitação por hora, com a distribuição do atendimento, fazer a calibragem do número de pessoas, o que é perfeitamente possível de ser controlado pela SEFIN com dados da NFC-e e pontuais intervenções pontuais do poder de polícia. 

Senhor governador, o fechamento dos negócios, com a falência de empresas e demissões em massa, não interessa a ninguém, de forma que pedimos sua aquiescência e medidas para que seja adotado a monitoração e a limitação do atendimento comercial das pessoas, o que é a forma correta de tratar a questão até porque, mesmo de portas abertas, constata-se que a queda das vendas, nos diversos segmentos, estão variando entre 60 a 80% do faturamento, ou seja, as pessoas mesmo com a liberdade de comprar não o estão fazendo seja pela situação econômica ou o medo de infecção do vírus. 

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA – FAPERON, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA – FECOMÉRCIO, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – FACER, FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTA DO ESTADO DE RONDÔNIA – FCDL, FEDERAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – FEEMP, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINGARO, INSTITUTO DE AÇÃO EMPRESARIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL NO ESTADO DE RONDÔNIA – OCB, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DOS DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDIPETRO, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM RONDÔNIA – SEBRAE/RO, SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE RONDÔNIA - SINEPE, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDUSCON, ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASMERON, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RONDÔNIA, SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINCODIV, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FRIGORÍFICO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E RONDÔNIA – SINDIFRIGO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE PORTO VELHO – ACEP, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RONDÔNIA - ACR, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BAR E RESTAURANTES DO ESTADO DE RONDÔNIA – ABRASEL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JI-PARANÁ – ACIJIP, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO VELHO CDL- PVH, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS – SESCAP, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA – CRC/RO.