Dos 14 municípios analisados na Região Norte pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), dez registraram alta nos recebimentos do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2019, quando comparado ao ano anterior. O estudo apontou ainda que, entre as regiões brasileiras, a Norte teve a maior expansão real: 7,4%, superando à média nacional de 3,5%.

O maior incremento entre as cidades selecionadas da região foi em Ji-Paraná (RO), que recebeu R$ 56,8 milhões em 2019, valor 12,9% maior do que os R$ 50,3 milhões em 2018. Marabá (PA) também registou uma alta expressiva, de 10,1%, passando de R$ 173,9 milhões para R$ 191,4 milhões no mesmo período. A terceira maior alta entre as selecionadas para o estudo é a de Macapá (AP), que recebeu R$ 121,2 milhões relativos ao ICMS em 2019, incremento de 9,2% no recebimento de ICMS em relação aos R$ 111,1 milhões recolhidos em 2018. Esse também é o maior crescimento no recolhimento do tributo entre as capitais.

Entre as cidades analisadas pelo estudo, três registraram queda, sendo duas capitais. Rio Branco, capital do Acre, teve a maior retração, de 1,9%, caindo de R$ 167,4 milhões em 2018 para R$ 164,2 em 2019. A queda vem após o município registrar no período anterior, 2018 em comparação a 2017, alta de 13,7%.

A mesma variação negativa de 1,9% foi registrada na cidade de Cruzeiro do Sul, também no Acre, onde o recolhimento passou de R$ 35,7 milhões para R$ 35,1 milhões no período. A outra capital a registrar queda foi Porto Velho (RO), com retração de 1,6%, passando de R$ 321,8 milhões em ICMS para R$ 316,5 milhões no período. A cidade também havia registrado alta no período anterior.

Quanto às demais capitais da região, houve aumento em Manaus (AM), de 6,9%, em Belém (PA), de 3% e em Palmas (TO), de 0,2%.

Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020.

Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.

RECEBIMENTO DE ICMS DAS CIDADES SELECIONADAS NO NORTE

Valores corrigidos pelo IPCA médio de 2019

Brasil: repasses de ICMS alcançaram a maior taxa de elevação observada desde 2014

O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil aponta que, após três anos consecutivos de crescimento real, descontado o IPCA, as transferências da quota-parte do ICMS aos municípios atingiram, em 2019, o valor de R$ 122,77 bilhões, equivalendo ao patamar de 2014. Isso significou, entre 2017 e 2019, um incremento anual médio de 3,5%. No último ano da série, 2019, a expansão foi de 3,7%, a maior taxa de elevação observada desde 2014.

Esse resultado positivo das transferências de ICMS se deu em um contexto de baixo crescimento da atividade econômica após a recessão vivida pelo país, com o PIB registrando aumento anual próximo a 1% de 2017 a 2019. Apesar de tímida, a composição do incremento favoreceu o recolhimento estadual do ICMS. O consumo das famílias e as importações subiram, respectivamente, 2% e 5,3% ao ano neste período, portanto acima da média do PIB, fazendo com que a distribuição da quota-parte do ICMS retornasse aos patamares anteriores à crise econômica.

Especialmente em 2019, além da ampliação do mercado interno e das compras de insumos e bens finais no exterior, houve queda de 2,5% nas exportações, diminuindo os créditos tributários oriundos desse imposto. A indústria de transformação, por sua vez, permaneceu praticamente estagnada em 2019 e não impulsionou o recolhimento do tributo, mas também não atuou de forma a reduzi-lo.

A trajetória das transferências de ICMS se caracterizou nos últimos anos por ascender de maneira mais intensa nos pequenos municípios. Essa evolução refletiu o movimento observado na economia brasileira de desconcentração da atividade, especialmente a industrial, que migrou das capitais para municípios das regiões metropolitanas e para as cidades do interior de porte médio e grande. Ao se deslocarem empresas, investimentos, serviços, empregos e estruturas de logísticas para as novas áreas, a distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios se alterou.

Nesse quadro, inserem-se os fracos desempenhos nos envios do ICMS às capitais dos estados e aos municípios mais populosos. Entre 2018 e 2019, os repasses para as capitais cresceram 1,1%, descontado o IPCA, para atingir R$ 22,60 bilhões em 2019, bem próximo ao volume de 2008, ou seja, de 11 anos atrás. Considerando as maiores cidades do país, com população acima de 500 mil habitantes, o aumento foi muito semelhante ao das capitais, com alta 1,7%.

Nos municípios menores com população de até 20 mil habitantes, o aumento médio da transferência estadual foi, nesse período, de 4,8%, com ganhos de R$ 1,04 bilhão nos orçamentos das prefeituras. Cabe destacar também que os repasses de ICMS para os municípios das demais faixas populacionais assinalaram acréscimo superior à média do país. Nos intervalos entre 50 mil e 100 mil e entre 100 mil e 200 mil habitantes, as variações foram de, respectivamente, 4,7% e 4,5%.

A evolução das transferências da quota-parte do ICMS apresentou, entre 2018 e 2019, diferenças importantes do ponto de vista regional. Notam-se três comportamentos distintos. As regiões Norte e Sudeste tiveram expansões reais de, respectivamente, 7,4% e 4,2%, superiores à média nacional, ao passo que nas regiões Nordeste e Centro-Oeste o desempenho foi bem próximo à média nacional com altas de, respectivamente, 3,6% e 3,5%. A Região Sul, por fim, amargou a pior variação real dos repasses de ICMS, com avanço de apenas 1,4%, descontado o IPCA, abaixo da média nacional.

RANKING – OS 10 MAIORES RECEBIMENTOS DE ICMS DO PAÍS EM 2019