Cláudia de Jesus avança na regularização das famílias no entorno do aeroporto de Ji-Paraná

Deputada recorre ao governo federal para legalizar posse das propriedades dos agricultores familiares

Fonte: Texto: Francisco Costa / Assessoria parlamentar Foto: Divulgação - Publicada em 17 de outubro de 2024 às 20:05

Desde o início do mandato a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) vem mantendo reuniões com o governo federal para fazer a regularização jurídica e avançar com os procedimentos de reversão de áreas de sítios aeroportuários no entorno do Aeroporto de Ji-Paraná. Uma situação que se arrasta por cerca de 40 anos e mais de 1,5 mil famílias aguardam resolução para que possam ter segurança jurídica e fundiária dos seus imóveis.

Na última quarta-feira (16), a deputada manteve audiência no Ministério de Portos e Aeroportos. Na reunião com o senhor John Weber Rocha que é Coordenador Geral de Outorga e Patrimônios e Luiza Deusdará do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Também esteve dialogando com a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ambos encontros serviram para tratar sobre a necessidade de resolver a situação dos moradores.

"A SAC mandou um documento, onde diz que a área excedente do Aeroporto pode ser incorporada na SPU, que irá fazer a doação legal para a União. É uma notícia importante, até então tudo estava travado. Já há um entendimento do governo Lula, para doar essas terras para o município de Ji-Paraná e fazer a regularização fundiária. Tenho fé que vamos superar todo processo burocrático e resolver essa situação para o bem de todos os trabalhadores que ocupam essas áreas", disse a deputada.

As famílias que residem na área desde 1970 lutam para permanecer na área, que está sob ação de reintegração de posse desde 2004. De acordo com os moradores, a terra em litígio pertence à União, que adquiriu a posse em 1978 e depois transferiu a titularidade para o Ministério da Aeronáutica em 1980.