Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ fala sobre inovação no Judiciário. FOTO: Rafael Matheus/TJPR

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação: esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde desta terça-feira (4/12) durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR.

Ao fazer a abertura do painel, o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a importância de o Poder Judiciário assumir o protagonismo nesta área. “Informação é poder. Vivemos em um país com uma vida altamente judicializada, quanto não valem as informações depositadas nos bancos de dados dos tribunais?”, questionou. Diante desse cenário, em que o setor privado oferece serviços gratuitos às cortes em troca do livre acesso às informações processuais, o conselheiro destacou a necessidade de que o CNJ, em cooperação com as cortes, assuma a liderança nesse novo campo.

Coube ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão fazer um recorte, do ponto de vista de política judiciária, a respeito da inteligência artificial (IA). Para o magistrado, entre os inúmeros benefícios do uso desse recurso, a automação e a maior velocidade no andamento processual são os mais importantes.

A busca por soluções para tornar mais efetiva a execução fiscal no país, um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, foi citada por Bráulio Gusmão como exemplo de oportunidade do uso da IA. O magistrado apresentou exemplos de ferramentas já desenvolvidas por cortes, como o sistema Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e frisou a importância de o Poder Judiciário cuidar melhor dos seus dados.

Tratamento dos dados

As soluções de IA andam em paralelo com a ciência dos dados, disciplina que mostra como utilizar ferramentas, métodos e tecnologia para analisar, visualizar e tomar decisões. “Quanto maior a diversidade dos dados ou a falta de padronização na sua produção, maior será a dificuldade para aprendermos com eles, uma vez que será necessário um esforço prévio de ‘higienização’”, explicou Gusmão.

O alto custo da capacidade de processamento das informações, bem como a necessidade de formação de profissionais que possam trabalhar adequadamente nessas áreas fez o CNJ assumisse a frente desse processo. Além da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de que todos os tribunais caminhem para padronização dos dados e otimização de recursos, foi anunciada, como estratégia do CNJ para difusão dessa tecnologia, a criação de um laboratório de inteligência artificial para o PJe.

A iniciativa será desenvolvida por intermédio de convênio com o TJRO, que desenvolveu um sistema para criar modelos de IA na área de processamento de linguagem natural, aquela com maior aplicação no Judiciário.“O primeiro produto será entregue no primeiro semestre de 2019, que já é utilizado no Tribunal de Justiça de Rondônia e está sendo customizado para o PJe. É um gabinete inteligente para atuação dos magistrados”, detalhou Bráulio Gusmão.