A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada pelos países-membros da ONU no fim de 2015. FOTO: ONU

Os tribunais que apresentarem as melhores performances no cumprimento dos indicadores relacionados à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da organização das Nações Unidas (ONU) serão premiados com o Selo CNJ – Agenda 2030 nas categorias diamante, esmeralda e rubi.

As informações sobre a premiação constam do 2º Relatório Agenda 2030 no Poder Judiciário, documento elaborado pelo comitê interinstitucional que trata do tema no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nele, estão apresentados os resultados da adequação dos órgãos do Judiciário brasileiro às diretrizes de desenvolvimento sustentável estabelecidas pelas Nações Unidas.

O Selo é uma premiação inédita e uma iniciativa do CNJ em parceria com a ONU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que visa incentivar e divulgar as ações dos tribunais associadas à Agenda 2030. Na fase atual dos trabalhos, o Conselho prepara o edital para apresentação das condições e seleção dos projetos.

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes.

Pioneirismo

O Poder Judiciário brasileiro tem sido o precursor mundial na incorporação da Agenda 2030. Entre as ações adotadas na gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, está a realização de estudos para integrar as Metas Nacionais do Poder Judiciário aos objetivos e indicadores de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. O comitê é coordenado pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille.

Este trabalho culminou na formulação da Meta Nacional 9, anunciada em novembro de 2019 durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Entre as medidas práticas previstas consta a realização de ações de prevenção e de desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo o relatório, os impactos serão sentidos em várias dimensões, incluindo a social, econômica e ambiental.

Dados e indicadores

O documento apresenta as bases de dados e os indicadores propostos para o Poder Judiciário, fornece dados sobre o papel dos Laboratórios de Inovação e Inteligência dos ODS (LIODS) como suportes aos órgãos do Judiciário e elenca relatórios estatísticos que tratam do tema.

O relatório também faz o detalhamento da Meta Nacional 9 para o Poder Judiciário, com informações sobre as etapas que os tribunais devem seguir para cumprir essa diretriz, o plano de ação a ser considerado, o critério e as perguntas para a aferição do cumprimento do objetivo. Como explicação adicional é apresentada aos órgãos uma cesta de opções por classes a ser observada pelos órgãos de justiça.

Acesse aqui a íntegra do relatório.