Capa do Manual de defesa contra a censura nas escolas

Para fazer frente às recentes tentativas de cerceamento da liberdade de ensino, um conjunto de 60 entidades – entre organizações da sociedade civil, confederações de trabalhadoras e trabalhadores da educação, instituições científicas, educadores, pesquisadores e ativistas – lançou na última terça-feira (27) o Manual de defesa contra a censura nas escolas. 

A publicação, que conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), reúne estratégias político-pedagógicas e jurídicas para que os professores e demais profissionais do ensino possam exercer suas funções de maneira autônoma, com base nos princípios expressos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Dirigido também a estudantes e suas famílias, o documento visa, ainda, colocar em discussão as situações que têm gerado o acirramento do problema, de modo a incentivar um debate plural sob a perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber; do pluralismo de concepções pedagógicas e da valorização dos profissionais da educação.

Reconhecendo a necessidade da gestão democrática do ensino, o manual destaca a importância da participação das famílias nesse processo, mas com o alerta de que ela não deve limitar o direito constitucional a uma educação crítica, que contemple as inúmeras visões de mundo e que estimule a convivência em uma sociedade cada mais complexa. Da mesma forma, defende que os poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) ou seus órgãos não podem estimular a censura. "Portanto, tão importante quanto ouvir as inquietações de famílias e estudantes é afirmar o dever de escolas, profissionais de educação e secretarias de educação em promover um ambiente democrático que resguarde a liberdade acadêmica e o pluralismo de concepções em um contexto de valorização profissional docente", afirmam os autores.

Na medida em que apresentam onze casos, os autores buscam detalhar ao máximo cada situação, bem como as medidas utilizadas e seus respectivos desdobramentos, permitindo a reflexão sobre os principais desafios que cercam o tema.  

Também é possível obter, ao final da publicação, informações referentes aos canais de atendimento e às instituições parceiras em todos os estados brasileiros, como sindicatos e federações, assim como as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, as Defensorias Públicas estaduais e unidades do Ministério Público Federal em todas as regiões do país. 

Julgamento – Concomitantemente ao lançamento do Manual de defesa contra a censura nas escolas, o coletivo encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um apelo para que seja mantido na pauta do Supremo o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5537, 5580 e 6038, que tratam da lei estadual de Alagoas vinculada ao "Escola Sem Partido". No documento, os signatários chamam a atenção para a responsabilidade de posicionamento do STF frente ao autoritarismo que ataca frontalmente cláusulas pétreas da Constituição brasileira no tocante às liberdades de expressão, ensino e aprendizagem.