Instituição que recebeu recursos das penas pecuniárias em 2018

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura, jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de 28 de janeiro a 27 de fevereiro de 2019, receberá inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas com fins sociais. O cadastramento é para desenvolver trabalhos sociais com financiamento de dinheiro provenientes de prestações financeiras de processos criminais.

Serão cadastradas e habilitadas a receberem o financiamento financeiro somente instituições com sede abrangidas pela jurisdição da comarca de Rolim de Moura. Após aprovação dos cadastros, as instituições serão habilitadas a apresentarem seus projetos, conforme especificação no edital.

A própria Vara cadastrará as entidades, desde que atendam aos requisitos legais do Edital 01/2019, assinado pela juíza Cláudia Vieira Maciel de Souza, dia 18 de janeiro de 2019. Os representantes interessados deverão ir munidos de toda documentação da entidade, assim como do responsável, ao Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro, localizado na Avenida João Pessoa, 4.555 – Centro de Rolim de Moura. O atendimento será de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h e das 16h às 18h.

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