A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia do Oeste, jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, receberá inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas com fins sociais entre os dias 1º de fevereiro e 12 de março de 2019.

Serão cadastradas e habilitadas a receberem o financiamento somente instituições com sede abrangidas pela jurisdição da comarca de Santa Luzia do Oeste. Após aprovação dos cadastros, as instituições serão habilitadas a apresentarem seus projetos, conforme especificação no edital.

A própria Vara cadastrará as entidades, desde que atendam aos requisitos legais do Edital 01/2019, assinado pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, no dia 28 de janeiro de 2019. Os representantes interessados deverão ir munidos de toda a documentação da entidade, assim como do responsável ao Fórum Juiz Sebastião de Souza Moura, Av. Dom Pedro I, 2404, Centro de Santa Luzia do Oeste-RO. O atendimento será de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 13h ou das 16h às 18h.

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