Porto Velho (RO) - Em 2021, o Ministério Público do Trabalho - PRT da 14ª Região e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia - Sebrae estiveram juntos na implementação de diversas ações que visam reduzir os efeitos danosos da exploração de crianças e adolescentes no Estado de Rondônia, atingindo 50 municípios e 9.172 estudantes atendidos.

As instituições têm atuado em parceria por meio do projeto Jepp/MPT nas Escolas, que leva aos estudantes do 1º ao 9º do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino conteúdos de combate ao Trabalho Infantil, do programa MPT na Escola e de educação empreendedora, por meio do curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP). O projeto teve início em 2020 e se estenderá até o ano de 2022.

O MPT em parceria com o Sebrae realizou oficinas direcionadas a diretores, coordenadores pedagógicos e professores, indicados pelas Secretarias Municipais de Educação, com o objetivo de formação de multiplicadores para atuarem nas escolas. Ao todo, 223 escolas receberam material didático e os multiplicadores levaram aos seus municípios o debate dos temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, elaborando plano para a abordagem dos referidos temas em sala de aula pelos professores. Na fase final desta ação, a abordagem contava com a elaboração de produtos lúdicos como textos, música, desenho, teatro e outros sobre os temas do projeto.

Acompanhe os números do Jeep/MPT na Escola até o momento:

- 50 municípios aderidos, dos 52 do estado de Rondônia;

- 38 municípios com professores capacitados;

- 30 municípios executando o projeto atualmente;

- 1.495 professores capacitados;

- 68.483 livros do aluno impressos;

- 19.200 livros do professor impressos;

- 2.500 kits do MPT impressos e distribuídos para os professores;

- 51.429 livros do aluno distribuídos aos estudantes;

- 7.665 livros do aluno e do professor distribuídos aos professores; e

- 9.172 estudantes atendidos

O PROJETO

O programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp), já era realizado em parceria com os municípios e, com a adesão do Ministério Público do Trabalho, as crianças receberam mais um instrumento para a erradicação do trabalho infantil. A educação é a ferramenta transformadora desse sujeito e incentiva o desenvolvimento das habilidades e dos comportamentos empreendedores.

Na proposta pedagógica do Jepp, o ambiente da aprendizagem sensibiliza os estudantes a assumirem riscos calculados, e por meio de atividades lúdicas, a tomarem decisões e a terem um olhar observador para que possam identificar, ao seu redor, oportunidades de inovações, mesmo em situações desafiadoras.

A metodologia se encerra com uma grande Feira do Jovem Empreendedor quando os alunos idealizam produtos para serem comercializados para os visitantes do evento, evidenciando a proatividade adquirida durante o repasse do Jepp. É algo que mobiliza não apenas os estudantes e professores, mas as famílias das crianças, e toda a comunidade escolar e no entorno da escola.

Para o Procurador-Chefe do MPT/RO e AC, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, a parceria com o Sebrae reforça o trabalho que o MPT vem fazendo em outras esferas e mostra uma saída por meio do empreendedorismo. "Termos o Sebrae como parceiro nessa empreitada nos ajudou a alcançar mais crianças, adolescentes e professores multiplicadores, criando assim uma grande teia de conscientização e atuação contra o trabalho infantil", afirma o procurador.

“O projeto Jepp/MPT também teve de responder tempestivamente às novas circunstâncias de forma alinhada com as secretarias municipais de educação, para atender às diferentes demandas de atividades escolares. Apesar das indefinições por conta da pandemia, o projeto avançou no propósito de levar educação empreendedora e combate ao trabalho infantil aos estudantes, gestores, professores e familiares de estudantes, criando condições para o prosseguimento do projeto em 2022”, afirmou Daniel Pereira, diretor superintendente do Sebrae/RO.

Desde 2007, a Lei 11.525, de 25 de setembro de 2007, determina que o currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observada a produção e distribuição de material didático adequado. O projeto MPT na Escola vem ao encontro dos preceitos legais, quando possibilita, além de formação de multiplicadores, material didático a ser usado nas salas de aula.

DENUNCIE O TRABALHO INFANTIL

Para denúncia disque 100 ou baixe o aplicativo para celular MPT Pardal (Android e IOs).

Acesse o site: https://www.prt14.mpt.mp.br e os telefones da regional são: 

Porto Velho (69) 3216-1200

Ji-Paraná: (69) 3422-6678 

Rio Branco: (68) 3223-2644

Saiba mais sobre as ações do Sebrae: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800.

Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube.

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