Na promoção do respeito à diversidade sexual, os direitos das pessoas LGBTIAP+ ganharam reconhecimento e se intensificaram no mundo nas últimas décadas. Neste cenário, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-RO realizou, no ano de 2022, alguns projetos com o objetivo de encontrar maneiras de inserir as discussões de diversidade de gêneros na educação, lutando pela inclusão e igualdade de oportunidade das pessoas LGBTIAP+.

“O combate ao preconceito vem a partir de conscientização e diálogo com as pessoas e com a advocacia. Ações e atividades desenvolvidas que possam provocar a mudança e conscientizar no sentido de que todos, todas e todes merecem respeito”, enfatiza o presidente da comissão, Rogério Teles.

Um dos casos em que a Comissão atuou foi em relacionada a transfobia. A comissão foi acionada para acompanhar uma ocorrência de preconceito que aconteceu dentro de uma escola estadual. Em diálogo com a direção escolar, o presidente da comissão orientou sobre a necessidade de a escola garantir um local seguro e o acesso ao banheiro feminino de acordo com identidade de gênero da aluna. Com isso, a comissão verificou que precisa avançar e dialogar com a Seduc para abordar sobre a importância do tema.

Rogério acredita que o maior desafio foi dialogar com as instituições e com a sociedade na busca por diminuir o preconceito. “A OAB tem como papel a construção de uma sociedade melhor, e a comissão busca auxiliar tentando diminuir o estigma e preconceito existentes quando se fala em sexualidade e identidade gênero”, disse.

Além disso, a comissão trabalhou em vários projetos de ação como rodas de conversa; participação como convidados do I Encontro Estadual de Empregabilidade com foco na Diversidade Sexual; participação em Audiências Públicas para debater sobre políticas de enfrentamento às violações de direitos humanos em Rondônia.

Igualdade no Mercado de Trabalho
A Comissão de Direito Sexual e de Gênero, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e o Ministério Público do Trabalho, confeccionaram e assinaram as resoluções, que tem como objetivo recomendar ao Estado de Rondônia que se abstenha de praticar ou tolerar qualquer prática que caracterize distinção, exclusão ou preferência a fim de limitar o acesso à relação de trabalho, por quaisquer formas de preconceito (sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade).

As Instituições de Ensino Superior, Ensino Médio e Fundamental da rede pública e privada, independentemente do elemento biológico, tampouco da realização de operações cirúrgicas ou hormonais, devem respeitar nome o nome social manifestado por crianças e adolescentes.

Constitucionalidade do Banheiro Multigênero
A Comissão realizou um encontro para debater sobre a Constitucionalidade do Banheiro Multigênero, que contou com a presença da Dra. Josy Maria e da ativista, mulher Travesti Karen de Oliveira.

De acordo com a Resolução 12/2015, as pessoas travestis e transexuais e homens trans têm direito a utilizarem os banheiros que estão de acordo com a sua identidade de gênero. Portanto, foi debatido que é uma lei inconstitucional tanto no conteúdo quanto na forma, porque enquanto a normativa não tem força de lei, são parâmetros federais.

Planejamentos para 2023
O planejamento para o ano de 2023 da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero envolve diversos eventos, palestras, oficinas e grupos de apoio.

“O nosso foco será em conversar com as instituições do Estado, com o movimento social para que em parceria consigamos construir ações que visem defender os direitos das pessoas LGBTIAP+. Além disso, temos diversas ações voltadas para advocacia, no sentido de promover uma advocacia mais diversa e inclusiva”, finaliza.