O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) está fiscalizando a concessão de transporte intermunicipal de passageiros no estado. A investigação, instaurada em 2017, tem como objetivo averiguar possíveis irregularidades na concessão desse serviço público sem o devido procedimento licitatório.

O processo atualmente está sob a responsabilidade de Edilson de Sousa Silva, conselheiro do TCERO. Na investigação, vários dirigentes da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do estado de Rondônia (AGERO) estão sendo examinados, incluindo a diretora-presidente atual, Sílvia Lucas da Silva Dias.

Segundo as informações , a AGERO apresentou um plano de trabalho à Corte, que envolvia a realização de estudos preliminares para a licitação do serviço de transporte. No entanto, esses estudos, que deveriam ter sido concluídos até o dia 23 de junho de 2023, ainda não foram finalizados.

O Conselheiro Silva, em sua decisão, destaca o aparente descumprimento das etapas do plano de trabalho. Isso pode ameaçar a celebração dos contratos de concessão de serviço, que deve ser feita após a conclusão dos estudos preliminares.

Sílvia Lucas da Silva Dias foi intimada para apresentar justificativas sobre o aparente descumprimento do plano de trabalho e do prazo para conclusão dos estudos preliminares.

Caso se confirme a não conclusão do Plano de Trabalho, a diretora-presidente da AGERO deve apresentar um novo cronograma para finalização dos estudos, correndo o risco de aplicação de multa.

Ela tem um prazo de 15 dias para apresentar as justificativas e, confirmada a não conclusão, mais 20 dias para apresentar um novo cronograma.