Conselheiros elaboram estudos e pareceres para subsidiar atuação de senadores e deputados Marcos Oliveira/Agência Senado‹

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vota na próxima segunda-feira (7) um relatório sobre dois projetos de lei da Câmara que impõem limites ao uso de redes sociais. O PL 9.533/2018 altera a Lei de Segurança Nacional para considerar crime a produção ou a divulgação de notícias falsas (fake news) que provoquem atos de violência. O PL 2463/2019 proíbe a disseminação de imagens ou informações sobre massacres como forma de desestimular a ocorrência de novos ataques. O autor do relatório é o conselheiro Sydney Sanches, advogado e representante da categoria profissional dos artistas.

Os conselheiros podem votar ainda um relatório sobre liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão encarregada do estudo é coordenada pela conselheira Patrícia Blanco, representante da sociedade civil. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso e tem como atribuição realizar estudos e pareceres para subsidiar a atuação dos parlamentares.

Depois de votar os relatórios, o CSS promove audiência pública sobre a situação do audiovisual no Brasil. Foram convidados o diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz; a diretora do Departamento Educacional e Cultural do Ministério das Relações Exteriores, ministra Paula Alves de Souza; e o secretário de Audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan. A reunião está marcada para as 10h.