O Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou, nessa segunda-feira (14/3), por unanimidade, o processo de aposentadoria do Conselheiro Benedito Antônio Alves, concluindo que ele preenche todos os requisitos para o ato, que, agora, será analisado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), órgão de previdência estadual.

O pedido de aposentadoria foi solicitado pelo próprio Conselheiro Benedito Alves, que tomou posse como membro do TCE rondoniense em 15 de agosto de 2013 e, entre outros cargos, exerceu a Vice-Presidência da Corte de Contas, no biênio 2020-2021, além de ser Coordenador-Geral do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

Conselheiro Benedito Alves na atual composição do TCE-RO com os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Paulo Curi Neto, Wilber Carlos dos Santos Coimbra e o Procurador-Geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros

Ação de caráter multinível, o Profaz marca a atuação do Conselheiro Benedito Alves, artífice e grande incentivador do programa desde sua criação e institucionalização, mediante lei estadual, em 2016. Ao longo desse período, o Profaz, sob a coordenação do Conselheiro Benedito, trouxe novo oxigênio às receitas dos municípios rondonienses, inspirando ainda a adoção, pelo TCE-RO, de eixo relativo ao desenvolvimento regional econômico em seu ciclo estratégico 2021/2028.

CARACTERÍSTICAS

Durante a sessão, realizada de ainda de modo remoto em respeito às medidas sanitárias preventivas devido à pandemia, os membros do Conselho Superior de Administração destacaram as características do Conselheiro Benedito Alves, bem como sua profícua atuação na Corte de Contas.

Foram ressaltados, de modo especial, a índole agregadora, acessível e de espírito objetivo do Conselheiro Benedito Alves e seu zelo com a coisa pública e o erário, assim como sua rica formação e amplos conhecimentos, não apenas em áreas específicas, como a jurídica e a contábil, mas da Administração Pública de um modo geral.

Emocionado, o Conselheiro Benedito, ao agradecer às palavras elogiosas dos Pares, externou sua gratidão ao Tribunal de Contas, por seus membros, servidores e demais agentes públicos, uma Casa que, segundo ele, marca de modo indelével sua carreira no serviço público, no qual sempre buscou exercer suas funções na forma da lei.

TRAJETÓRIA

O Conselheiro Benedito em seu gabinete no Tribunal de Contas

Natural de Paraguaçu Paulista (SP), o Benedito Antônio Alves, de 61 anos, atuou como Secretário de Finanças do Estado de Rondônia, no período de 2010 a 2013, sendo nomeado pelo, então, Governador Confúcio Moura, por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de agosto de 2013.

Antes da nomeação, teve seu nome aprovado, de forma unânime, pela Assembleia, em sessão realizada no dia 1º de agosto, com base em indicação do chefe do Executivo estadual. Foi ainda declarado, em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE realizada no dia 8 de agosto, como apto ao cargo por preencher todos os requisitos, segundo os critérios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, incluindo a Emenda Constitucional nº 82/2012.

Tem marcante atuação no mundo acadêmico, onde é professor em cursos de graduação e pós-graduação em disciplinas ligadas à área jurídica. Com formação em Direito, é doutor e pós-doutor em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (SC) – Univali, recentemente, aprovado com a nota máxima A e tendo recebido com distinção os cumprimentos do reitor da universidade, Valdir Cechinel Filho.

É ainda autor e coautor de obras jurídicas, destacando-se na área do Direito Financeiro, Tributário, Público e Administrativo.

Destaca-se, ainda, sua atuação como estudioso da temática relacionada à governança da sustentabilidade ambiental, com vasta produção acadêmica, publicada no Brasil e no exterior. Em razão de sua forte e destacada atuação profissional em defesa do bioma Amazônia, foi reconhecido pela Câmara dos Deputados com o prêmio nacional “Chico Mendes”, versão 2016.

Esse trabalho ainda rendeu ao Conselheiro um convite formal, em 2021, para integrar o quadro de conselheiros internacionais do Grupo Brasil Mata Viva (BMV), selecionada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para apresentar soluções climáticas na COP 26, Conferência Mundial sobre Mudança do Clima.

SUCESSÃO

Com a aprovação do processo de aposentadoria pelo Conselho Superior do TCE-RO, aguarda-se agora a análise do Iperon, para que seja comunicada pelo Tribunal de contas a vacância do cargo.

Nesse sentido, o Conselho Superior de Administração ainda recomendou à Corregedoria-Geral do TCE-RO que, efetivada a publicação do ato de aposentadoria do Conselheiro Benedito Antônio Alves, instaure procedimento destinado a indicar a quem pertence a vaga do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.

De acordo com a Constituição Estadual, das sete vagas de conselheiro do TCE, quatro são preenchidas após indicação da Assembleia Legislativa. Os ocupantes das outras três são definidos pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia.