Assinatura de termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o compartilhamento de notas técnicas na área de saúde por meio do e-NatJus. Em destaque, a procurador-geral da república, Raquel Dodge, presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e o corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins. FOTO: G.Dettmar/Agência CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (13/12) termo de cooperação técnica para o compartilhamento de notas técnicas na área da saúde.

A iniciativa é destinada a ampliar o entendimento dos membros do Poder Judiciário sobre os temas da saúde em meio ao destaque que a judicialização da saúde vem ganhando no cenário jurídico.

Em seu pronunciamento, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a parceria reforça a aproximação do CNJ com o CNPM, em ação necessária ao desenvolvimento das políticas públicas para todo o sistema de Justiça.

“Com a assinatura deste termo de cooperação, o CNJ passa a disponibilizar de igual forma aos membros do Ministério Público, a possibilidade de solicitarem pareceres e notas técnicas e, ainda, a participação tanto dos membros, quanto das equipes técnicas dos profissionais de saúde que os assessoram, aos cursos de capacitação desenvolvidos por meio do Termo de Cooperação Técnica”, disse o ministro.

Dias Toffoli fez referência ao Fórum da Saúde do Poder Judiciário, lembrando que ele foi criado pelo CNJ para desenvolver políticas públicas do Poder Judiciário relacionadas à judicialização dos temas da saúde pública e suplementar. Com o apoio de todos os integrantes do Fórum da Saúde, as atividades evoluíram para a criação do sistema e-NatJus, que é o Cadastro Nacional de Pareceres e Notas Técnicas.

O conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian Junior, que está à frente dos trabalhos do Conselho à frente do Fórum da Saúde, também estava presente à solenidade.

Falta de recursos e evolução tecnológica

O presidente do CNJ e do STF lembrou que a judicialização da saúde tem ganhado evidência seja diante da falta de recursos para a manutenção do Sistema Único de Saúde, seja em decorrência da evolução da própria medicina e da indústria farmacêutica. "Considerando essa evolução, é natural que demandas sejam apresentadas ao Judiciário visando sanar ou, ao menos, mitigar o sofrimento daqueles que estejam vivenciando uma moléstia", disse.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, agradeceu a disposição do CNJ em compartilhar com os membros do Ministério Público as notas técnicas e pareceres disponíveis no sistema e-NatJus, bem como a possibilidade de acesso dos membros do MP aos cursos de capacitação direcionados ao atendimento às demandas judiciais na área da saúde.

“Isso facilitará não só o diagnóstico da situação, mas compreensão do problema”, afirmou a procuradora ao se referir às demandas na Justiça relativas aos temas da saúde.

A plataforma digital e-NatJus é fruto de parceria entre o CNJ e o Ministério da Saúde e tem o objetivo de oferecer fundamentos científicos para as decisões dos magistrados de todo o país em julgamento de demandas de saúde. O banco de dados nacional abriga pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde, emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS), Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) (CONITEC), além de julgados na área da saúde.