CONTRATO DE CONCESSÃO DA RODOVIÁRIA DE PORTO VELHO
Sobre a prorrogação da concessão dos serviços do Terminal Rodoviário de Porto Velho, por mais dez anos, a Prefeitura de Porto Velho esclarece que:
1 – Em relação a este contrato e a nenhum outro, a gestão municipal promoveu qualquer tipo de “negociata”, como o site Rondoniaovivo insinua.
2 – A Prefeitura passou a ter o controle sobre a concessão da rodoviária apenas no final de 2021, quando o Governo do Estado transferiu essa responsabilidade ao município.
3 – A Prefeitura não realizou concorrência pública para definir a empresa concessionária da rodoviária, que foi feita em 2014. Quem realizou a concorrência foi o Governo do Estado, que era o responsável pelo terminal rodoviário à época, através da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), via edital nº 008/2014/CPLO/SUPEL/RO, e o contrato foi assinado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER), no Contrato nº 59/2014/GJ/DER-RO.
4 – Conforme previa o Contrato nº 59/2014/GJ/DER-RO, firmado pelo Governo, a concessão por mais dez anos poderia ser feita e foi definida através do decreto nº 15, de 03 de janeiro de 2024, após a aprovação na Câmara Municipal da lei 3.129, de 19 de dezembro de 2023.
5 – Portanto, não foi uma ação “ao apagar das luzes”, como o referido site publicou, mas sim uma ação legal, realizada no início deste ano de 2024, cumprindo as diretrizes contratuais.
6 – A Prefeitura trabalhou para que a capital pudesse ter uma rodoviária nova e moderna e esse momento está chegando, com a inauguração do novo terminal confirmada para o próximo dia 20 de dezembro.
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Comentários
Ele fez essa lei ,que diga de passagens tá nas mãos da justiça ,ele fez isso pra se beneficiar ,e os vereadores no calar da noite sim aprovaram a lei a favor do Hildon ,e acho um absurdo essa inauguração sem terminar a obra só pra encher.o ego do prefeito que perdeu ,já prejudicou o povo da antiga rodoviária e ainda vai prejudicar esse fim de ano ,e a época que o povo ganha mais dinheiro ,ele não tá nem aí pro permissionários mudança em Dezembro ,me poupe seu prefeito
Quero dizer que muita festa pra pouca obra que se arrastando ha muito tempo e no final não atende as necessidades do Estado de/RO.
Uma bela Rodoviária em um lugar errado, como falou o companheiro. Uma excelente observação. Isso dever esta atendendo interesse de terceiros ai.
Comentarista Martins: Seria uma beleza de obra, edificada longe da cidade, somente para o uso de quem possui carro... Os menos favorecidos teriam que pegar um ou dois ônibus para conseguirem chegar à rodoviária. Enquanto os mais favorecidos, seguem indo ao Aeroporto... Martins, use seu cérebro para entender que a população mais carente, aquela que usa ônibus para viajar a locais distantes, tem inúmeras vantagens em contar com uma rodoviária localizada mais ao centro da cidade.
Rodoviária nova e moderna, mas fora do lugar, diga-se de passagem. Tiveram toda a oportunidade de construi numa área adequada, qual seja, áreas em torno da cidade, região do Candeias à Porto velho, que têm imensa área de terras desocupadas, logo construiram numa área que está mais para um terminal Urbano. Quanto falta de visão futurista.
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