A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) e a Polícia Civil (PC-RO) se uniram, na manhã desta terça (16), com objetivo de zerar o estoque de bens apreendidos no estado por meio de um Termo de Cooperação. A regulamentação conjunta poderá definir o fluxo de bens apreendidos e a destinação dos objetos, determinada pelo Judiciário. A ideia é inovadora por caminhar na contramão da lógica adotada pela maioria dos estados brasileiros, que preza pela edificação de grandes depósitos. Aqui, a premissa é a de estimular o estoque zero.

O projeto, denominado “Cautela”, surgiu após experiências positivas em Ariquemes e está em fase de esquadrinhamento para ser aplicado em todo o estado de Rondônia. A intenção é criar um fluxo de rotinas mais rápido, que integre o trabalho da polícia e dos juízes criminais que atuam sobre a restituição, destruição ou alienação do bem.

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, explicou que a melhor opção é redigir um Termo de Cooperação Conjunto, pois tanto a polícia, quanto o Judiciário, detêm compromissos e procedimentos que devem ser acomodados e respeitados. Esse instrumento conjunto será enviado à presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), responsável por autorizar a normativa.

Corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz

“Vamos definir pontos sobre a restituição imediata, destruição do bem ou alienação, quando os objetos servem, mas não sabemos para quem restituir”, explicou o corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro.

O juiz auxiliar da CGJ, Cristiano Gomes Mazzini, também pediu aos delegados para que encaminhassem suas necessidades. “É importante que a polícia nos relate a realidade das delegacias para que possamos ajudar da melhor forma e avaliar nossos limites operacionais e legais”, disse o juiz, na ocasião.

O delegado regional de Ariquemes e idealizador do projeto Cautela, Rodrigo Silva Duarte, defende que as apreensões trazem prejuízo ao estado, pois demandam espaço físico, pessoal para cuidar e, eventualmente, investigações em situações como roubos. “Quando um objeto some, a polícia apura a responsabilidade. Mantendo o estoque zerado, fazemos o mesmo em relação ao ônus administrativo do estado e transformamos os objetos parados, por meses, em ativos. Com uma regulamentação própria, podemos ser modelos”, explicou.

Delegado Rodrigo Silva Duarte

Apreensão de bens

A diversidade de objetos apreendidos pela polícia varia de drogas, armas e veículos a máquinas caça-níqueis e capacetes. Esses objetos se acumulam em depósitos nas delegacias e fóruns de Justiça. Os procedimentos aplicados a bens apreendidos são: restituição ao proprietário, destruição, perdimento, avaliação ou alienação antecipada. O judiciário é responsável por decidir o destino de um bem apreendido pela polícia.

Integrantes

Participaram da reunião os delegados Osmar Luiz Casa, Ranierys Botelho, Rodrigo Silva Duarte, Antônio Carlos dos Reis, Ronicir Manfroi, Alessandra Gomes, Vicente Onorato, Rosilei de Lima; o juiz auxiliar da Corregedoria, Cristiano Gomes Mazzini e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.