Leia a nota pública do ex-governador Daniel Pereira (PSB) contra o governador Marcos Rocha (PSL).

NOTA PÚBLICA

Conheceis a verdade, e a verdade vos libertará. João, 8:32

No dia primeiro de abril último, o Governador Marcos Rocha, em audiência concedida recentemente ao Programa Papo de Redação, na SIV TV, com repercussão em outros veículos de comunicação, ao ser indagado sobre a situação financeira do Estado de Rondônia, afirma que foi pego de “surpresa” com o orçamento estadual de 2019, no qual há a “ausência” de previsão de 120 milhões na saúde, 100 milhões na segurança, mais o pagamento da dívida do Beron, com valor de 17 milhões mensais, totalizando déficit 400 milhões de reais, buscando justificar as dificuldades de sua gestão ao término dos primeiros 90 (noventa) dias de governo.

Visando apenas prestar esclarecimentos à sociedade, como sempre fiz, durante todos os mandatos que exerci, quero apenas apontar aqui algumas considerações:

01. Quando da realização do segundo turno das eleições para governador, por manifestas disposições legais, a proposta de orçamento para o ano de 2019 já se encontrava na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

02. Imediato às eleições, foi disponibilizando abertura total para os ajustes que o novo governador achasse necessário na proposta orçamentaria de 2019, no que ele nunca demonstrou o menor interesse. Também é de conhecimento público que ele nunca foi ou determinou que algum assessor seu procurasse a Assembleia Legislativa para discutir tal assunto.

03. Além do estranho desinteresse do atual mandatário estadual quanto ao orçamento de 2019, é de conhecimento de todos que ele somente veio nomear seus secretários no dia 04 de janeiro/2019, deixando o estado totalmente acéfalo durante três dias, pois sequer ele se encontrava em Rondônia, em situação inusitada.

a) Acredito saber ele que a Constituição Federal estabelece aos Estados o investimento mínimo obrigatório na área de saúde de 12% (doze por cento) das receitas correntes liquidas. Nos últimos anos, por diversas razões, principalmente pela expansão na prestação de serviços, o Estado de Rondônia tem gasto aproximadamente 15% (quinze por cento), fatos que ocorreram em 2016, 2017,2018 e que poderá ocorrer em 2019 e anos subsequentes;

b) No tocante a ausência de previsões orçamentárias na área de segurança, é totalmente improcedente a fala de nosso atual mandatário, pois os titulares das principais pastas da gestão dele são egressos de meu governo, como é o caso do Delegado Geral da Policia Civil, os Comandante-Gerais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, que devido aos seus relevantes serviços, foram acertadamente mantidos pelo atual governador, dentre outros;

c) Importante e oportuno que em nosso curto período de gestão deixamos um legados na área de segurança pública, com investimentos próprios e parcerias com instituições diversas, consolidando iniciativas do Govenador Confúcio Moura e desenvolvendo ações próprias, como o Sistema de Análise Criminal, construído com o Ministério Público, a presença de requerimento inicial de identidades em todos os municípios do estado (parcerias com os municípios), a aquisição de equipamentos científicos para a coleta de vestígios criminais em todos as delegacias de policia civil, modernos procedimentos e equipamos aos policiais, como os mobile e câmaras individuais aos policiais militares, aquisição de aviões, veículos e escadas de incêndio ao corpo de bombeiro, dentre muitos outros.

a) No tocante ao pagamento das “Dívidas do Beron”, um conjunto de dividas consolidadas em 1998, foi suspensa pelo STF em 2014, em decorrência das cheias do Rio Madeira, com retorno de pagamento em agosto de 2018, dentro da minha gestão, cujo pagamento foi exigido na totalidade da União, em valor aproximado a meio bilhão de reais, que foram renegociados, com amplo acompanhamento dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, no Conselho de Estado, com deliberação autorizativa pela Assembleia Legislativa, em discussão e encaminhamento de soluções republicanas, cujos pagamentos foram iniciados em agosto/2018, com desembolso R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais) em meu governo, cuja previsão orçamentária também inexistia.

b) Importante destacar que a dívida consolidada do Estado custaria ao governo Marcos Rocha algo próximo a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) mês, num total de 1.200.000.000,00(um bilhão e duzentos milhões) durante a gestão dele. Com a renegociação que fizemos, ele pagará, durante 19 (dezenove) meses a quantia mensal de 17.000.000,00 (dezessete milhões), mais 29 (vinte e nove meses) de R$ 11.000.000,00 (onze milhões), num total de R$ 642.000.000,00 (seiscentos e quarenta e dois milhões de reais), reduzindo R$ 558.000.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito milhões) nos próximos 4 anos.

04. Diferente do insinuado pelo governador Marcos Rocha, por total responsabilidade com o povo de Rondônia, criei condições dele investir mais de meio bilhão de reais nos quatro anos, além de deixar R$ 93.000.000,00 (noventa e três milhões de reais) na fonte 100 do tesouro, e mais R$ 215.000.000,00 (duzentos e quinze milhões e reais) em diversos fundos estaduais, totalizando R$ 866.000.000,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões de reais), que bem gerido permitirá a ele deixar muitas obras em benefício do povo rondoniense.

Afirmo sem medo de ser contraditado que nunca um governador de Rondônia encontrou um início de governo em condições tão favoráveis que o Governador Marcos Rocha. Também é verdade que todos os governadores que o antecederam, mesmo com suas dificuldades conjunturais, sempre legaram ao povo algo melhor do que encontraram. Esperamos que essa agradável tradição continue. Daqui a quatro anos saberemos. Vamos aguardar até lá.
Saúde, Paz e Sucesso ao nosso povo!
Rondônia, 06 de abril de 2019.

Daniel Pereira
Ex-governador de Rondônia