Convidados ouvidos pela Comissão Senado do Futuro nesta quarta-feira (14) afirmaram que há confiabilidade nas urnas eletrônicas, na segurança e na transparência no sistema eleitoral brasileiro. A audiência ocorreu a pedido (REQ 11/2022-CSF) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão.

Izalci ressaltou que o caráter da audiência foi exclusivamente técnico, com o intuito de garantir à população de que o voto é seguro. Ele justificou a iniciativa do debate a partir das várias discussões sobre o tema ocorridas nos últimos anos e, especialmente, durante o processo eleitoral de 2022. Para o senador, é fundamental resolver de vez a questão, sanando dúvidas e dando fim a mitos, para que problemas envolvendo notícias falsas não se repitam em eleições futuras. 

— Urna eletrônica é igual futebol, em que todos querem dar palpites e todos acham saber tudo, coisa que a gente precisa desmistificar. Nós precisamos dar confiança aos nossos eleitores, aos cidadãos brasileiros, de que o voto depositado na urna está sendo respeitado. Portanto, o caráter desta reunião é completamente técnico, diferentemente de outras feitas no Senado semanas atrás; não é partidário nem ideológico. 

Auditoria

A secretária de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU), Dione Mary de Cerqueira Barbosa, abordou os principais pontos de auditoria do órgão sobre a sistemática brasileira de votação eletrônica. Ela declarou que, segundo a análise iniciada em 28 de abril de 2021, e que vai até 31 de março de 2023, o sistema de votação eletrônica no Brasil mostra-se auditável e a segurança das urnas segue as normas internacionais. As averiguações constataram também, segundo ela, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça Eleitoral adotam ações bem-sucedidas. 

Segundo Dione Mary, nessa avaliação de integridade são usadas 4.161 urnas, incluindo modelos novos e antigos, de um total de mais de 470 mil dispositivos do país. Ela argumentou que esse demonstrativo é suficiente para garantir um nível de confiança de 99%, com margem de erro de 2%. Os dados estão disponíveis no site http://eleicoes.tcu.gov.br.

— A gestão da segurança da informação é uma grande preocupação do TSE e vem sendo objeto de melhorias constantes. É evidenciada essa diligência em busca de soluções para que o processo eleitoral tenha garantia de ser transparente, seguro e confiável, além do aperfeiçoamento da política de combate à desinformação. Nosso olhar é voltado ao processo democrático como um todo, e não apenas sobre uma eleição específica. E nossa contribuição é para que ele seja cada vez mais maduro, mais transparente e com cada vez mais possibilidade de participação popular. 

Grife brasileira

Para o presidente-executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, a urna eletrônica é uma “grife brasileira” criada para suprir a necessidade de evolução eleitoral no país. De acordo com ele, o sistema está protegido contra invasões cibernéticas, já que os equipamentos funcionam de forma isolada, sem qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet. 

Gallindo disse que todos os dados que alimentam a urna eletrônica, assim como todos os resultados produzidos, são protegidos por assinatura digital qualificada, seguindo protocolo estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Segundo ele, o sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo TSE foi introduzido em 2009, por meio de uma infraestrutura de certificados própria da Justiça Eleitoral.

— A segurança da urna eletrônica é verificada constantemente em auditorias públicas que atestam sua proteção contra ataques de hackers. Ao todo, a Justiça Eleitoral informa que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil possuem mais de 30 barreiras de segurança. Na iteração dos testes públicos de 2021, por exemplo, o time da Polícia Federal utilizou técnicas avançadas de engenharia reversa, convertendo programas executáveis para linguagem assembler, de modo a burlar controles implementados no aplicativo JE-Connect. Mesmo assim, não houve quebra de sigilo ou alteração de destinação do voto — frisou. 

Para Gallindo, não há futuro para o Brasil fora da tecnologia. Ele ponderou, no entanto, que ela não é infalível. E acrescentou que todas as empresas têm a responsabilidade de avaliar seus sistemas e fazer as correções necessárias. 

— É da natureza da era digital. Esse procedimento deve ser contínuo e palatável para toda a população. E deve trazer uma segurança cada vez maior, com margem de erro cada vez menor. 

Educação

O coordenador do grupo de confiabilidade e segurança de sistemas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Avelino Francisco Zorzo, apresentou dados para demonstrar que nenhuma vulnerabilidade do sistema eleitoral foi comprovada. De acordo com ele, essas informações atestam que a votação é transparente, além de estar em constante aperfeiçoamento. O especialista acredita que a oferta do ensino sobre computação desde a educação básica é uma ferramenta importante para o combate a notícias falsas, pois facilitaria o entendimento dos cidadãos sobre o tema ao chegarem à idade adulta. 

Avelino destacou ainda que o Teste Público de Segurança (TPS) é um evento fixo no calendário eleitoral — previsto na Resolução 23.444/2015, do TSE, para o qual qualquer brasileiro pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvendo geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

— O TPS envolve várias etapas, desde a apresentação dos planos de ataque, apresentação do sistema aos investigadores, abertura do código e o período de ataque propriamente dito, finalizando meses depois quando o TSE convida os envolvidos para testar novamente o sistema e verificar se as falhas foram corrigidas. A participação da sociedade em todas as etapas é fundamental. E o TSE está indo no caminho certo de abertura completa do código-fonte para além das entidades fiscalizadoras — disse Avelino.

Histórico das urnas

Sergio Paulo Gallindo observou que a urna eletrônica utilizada no país foi desenvolvida pela empresa brasileira Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing entre 1995 e 1996, sendo aperfeiçoada em 1997 para o modelo que se tornou o padrão nacional até os dias atuais. Ao destacar a capacidade técnica nacional para desenvolver esse sistema, ele avaliou que a urna tem servido fielmente a seus propósitos desde o período de sua implementação.

Gallindo afirmou que a estrutura das urnas eletrônicas é reforçada por um perímetro criptográfico certificado — isso significa que o programador e o código-fonte do equipamento atendem aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Segundo ele, o algoritmo de assinatura padronizado para essas novas máquinas é um dos mais seguros do mundo e os certificados digitais são reconhecidos também internacionalmente. 

— A urna eletrônica brasileira foi projetada e construída no Brasil, por brasileiros, para brasileiros, para ser usada aqui, segundo as características e as necessidades únicas do nosso país. Não há comprovação de fraudes que redundem na violação dos votos em quaisquer eleições brasileiras desde que as urnas eletrônicas foram implementadas, em 1996 — declarou ele.

Dúvidas

Izalci Lucas disse que apresentará ofício ao TSE pedindo esclarecimentos sobre dúvidas de cidadãos que apresentaram, durante a audiência, questionamentos sobre o processo eleitoral.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou a ausência de representantes de órgãos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na audiência promovida por ele em 30 de novembro para discutir o sistema eleitoral. Esse debate aconteceu no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC).