Preocupado com a segurança dos policiais militares que atendem ocorrências diariamente e para resguardar a vida destes militares e de outrem, o presidente da Comissão de Segurança Pública da assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Anderson Pereira (Pros), indicou ao governo do Estado, a necessidade de aquisição de material permanente – Menos Letal para a Força Tática do 1º Batalhão de Policia Militar em Porto Velho.

De acordo com o parlamentar, a atividade policial militar é de suma importância para a manutenção do Estado democrático de direito e para a defesa dos direitos e garantias fundamentais que foram conquistadas através de muitas lutas ao longo dos anos, faz uso da força no cotidiano da atividade de segurança pública, e em muitas ocorrências, a verbalização e a negociação não são suficientes para solucionar os conflitos, trazendo desta forma, a necessidade do policial militar possuir instrumentos menos letais para fazer cumprir a Lei, preservando a vida e a integridade física dos indivíduos.

No Brasil, a Portaria interministerial nº 4226 de 2010, assinada pelo ministro da justiça e pelo ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reconhece a necessidade de sedimentar politicas públicas de segurança a nível nacional, voltadas ao uso da força e ao respeito aos direitos humanos.

O conteúdo da portaria é bem especifico quanto as suas diretrizes; Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situação da força, deverá portar no mínimo 02 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessário a atuação especifica, independente de portar ou não arma de fogo.

“Essa nova tecnologia não tem por intuito substituir a utilização da armas de fogo letais, que são indispensáveis para a atividade policial, mas o objetivo de ser mais uma opção para o policial no uso progressivo da força e execução eficiente do serviço de radiopatrulha na Policia Militar Do Estado de Rondônia” finalizou Anderson Pereira.