Deputados aprovam Reforma com pequenos Impactos para Pequenas Empresas

O acompanhamento da evolução do projeto é vital para assegurar a proteção e o incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte

Fonte: Leonardo Simpi - Publicada em 17 de julho de 2024 às 18:14

Deputados aprovam Reforma com pequenos Impactos para Pequenas Empresas

Na última quarta-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar número 68, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Apesar de sua complexidade, Dr. Marcos Tavares Leite explica que os impactos para microempresas e empresas de pequeno porte são considerados pequenos. O projeto mantém o regime do Simples Nacional, garantindo o direito à opção por esse regime, e permite que essas empresas transfiram créditos tributários aos seus clientes. Isso significa que empresas que adquirirem bens e serviços de microempresas optantes do Simples Nacional poderão se apropriar do crédito tributário, mesmo em relação aos novos tributos, como o IBS e o CBS. Além disso, microempresas e empresas de pequeno porte também poderão optar pelo regime comum, que inclui a aquisição e transferência de créditos tributários. Esse novo cenário oferece mais opções para as empresas, que deverão avaliar anualmente qual regime é mais vantajoso do ponto de vista econômico e tributário. Contudo, uma crítica se destaca: o projeto exclui as optantes do Simples Nacional da desoneração nas operações de aquisição de bens de capital, limitando seu potencial de inovação e competitividade. Estímulos à inovação e à exportação para esses empreendimentos são essenciais, pois são eles que geram a maior parte dos empregos e da renda no país. O projeto segue agora para o Senado Federal, e é fundamental que o regime do Simples Nacional continue a ser fortalecido. O acompanhamento da evolução do projeto é vital para assegurar a proteção e o incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte.

OI! Já fez o D.E.J da sua empresa?

Lembra que falamos do DET? Agora vamos falar do DEJ!

O DEJ, Domicílio Eletrônico Judicial, é essencial para a sua empresa. Ele facilita a comunicação com o Judiciário e garante que você receba notificações importantes. O Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais, substituindo o envio de cartas e oficiais de justiça. Ele traz praticidade através de acesso rápido e fácil a todas as comunicações judiciais. Traz também agilidade com recebimento imediato de citações e intimações, sem depender de serviços postais, além da segurança com a redução de riscos associados à perda de documentos ou atrasos na entrega e economia com a eliminação de custos com papel, impressão e envio de correspondências físicas. Mas não perca tempo! Fique atento e faça o DEJ da sua empresa hoje mesmo. A adesão é simples e rápida, garantindo que sua empresa esteja sempre informada e em dia com as obrigações judiciais. E nós do Simpi, podemos te ajudar. Qualquer dúvida, fala com a gente. E não esqueça do DET o prazo vai ate o final do mês de julho.

SIMPI e Banco do Povo fortalecem parceria para facilitar a vida das Pequenas Empresas

Em tempos de vendas difíceis a realidade de muito empresário mudou. Com a novas tecnologias onde colocar o produto “na cara do cliente”, faze-lo comprar e após ter de fazer a entrega, mudou bastante das vendas feitas até pouco tempo atras. Para quem não entendeu, saiba que a pandemia e o lockdown foram responsáveis para a mudança de muitos hábitos. Para o microempreendedor, a parte financeira sentiu seus impactos. Por isso o Banco do Povo está oferecendo linhas de créditos especiais para empreendedores de pequenos negócios com o objetivo de auxiliar as empresas no enfrentamento dos impactos financeiros advindos de novos comportamentos assumidos pelos consumidores. E com esse cenário, o SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia) abraçou a ideia de facilitar processos burocráticos para os associados. Como funciona? O Simpi em parceria com o Banco do Povo aperfeiçoou os atendimentos. Todo o procedimento de análise de crédito é feito online. Os sócios recebem todas as orientações online, assim como os formulários e lista de documentos. Eles preenchem e enviam ao Simpi. O Simpi, como ponte, envia esses documentos ao Banco do Povo para análise e processamento dos dados. Caso o associado seja aprovado ou não, o banco entra em contato direto com ele e explica os motivos e o que deve ser feito. O presidente do Banco do Povo em Rondônia, Manoel Serra, comenta que "Estamos vivenciando um momento muito difícil para todos os empreendedores, do formal até o informal, e os empreendedores terão que aprender a oferecer os produtos para estes novos perfis". O presidente do SIMPI, Leonardo Sobral, explica que nesse cenário, facilitar os processos é de extrema importância. "Eu penso que a gente tem por obrigação facilitar a vida do associado, seja oferecendo cursos de mídias sociais e novos sistema de vendas via internet, sendo oferecendo serviços para desburocratizar o caminho que precisam ser percorridos.

Pequenos do Nordeste são os mais satisfeitos com a economia do país, diz Simpi/Datafolha

A 13ª Pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria do SIMPI/ Datafolha, revela uma perspectiva multifacetada do cenário econômico durante o mês de maio com foco também nas tragédias do Rio Grande do Sul. Em seguida, a pesquisa mostra aspectos econômicos do último bimestre e analisa futuro das MPI’s. Ao analisar o índice de satisfação das MPI’s nacional, o valor aumentou e chegou ao mesmo patamar dessa época no ano passado, aos 121 pontos. A região mais satisfeita com as MPI’s é o nordeste com 126 pontos, indo contrário ao Município de São Paulo, que registrou 115 pontos. No entanto, ao se analisar os componentes desagregados, a avaliação da empresa segue sendo a mais positiva com 139 pontos. Ao analisar individualmente cada componente, a região mais satisfeita com avaliação da empresa é o Sul com 144 pontos e segue sendo a mais satisfeita quando o assunto é faturamento com 120 pontos. Em relação às expectativas de capital de giro, o cenário é pessimista, alcançando o pior resultado já registrado pelo Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria SIMPI/Datafolha, com 53% das MPI’s com capital de giro insuficiente.

O cenário se torna mais discrepante quando apenas 8% das empresas entrevistadas garantem um capital de giro mais que suficiente. Com relação à procura de meios para garantir capital de giro às MPI’s, o cenário se torna preocupante para a saúde financeira das empresas e dos empresários, isso porque, 14% utilizaram cheque especial, seguidos por uma procura intensa de empréstimo pessoal com 11%. As pequenas indústrias são as maiores responsáveis pelo aumento do uso do cheque especial, com 27% das empresas utilizando.

MPE’s respondem por alta de 483% em linha de exportação do BNDES

O valor das aprovações de crédito na linha BNDES Exim Pré-Embarque registrou avanço de 135% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Somente as micro, pequenas e médias empresas responderam por alta de 483% nas aprovações. Nos desembolsos totais a alta no período ficou em 31%.A linha é destinada ao financiamento de empresas brasileiras na produção de bens destinados à exportação. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 68 operações no primeiro semestre, foram aprovados créditos equivalentes a R$ 5,4 bilhões, enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões, relativos a 58 operações. O total de desembolsos este ano atingiu R$ 3 bilhões. Já no primeiro semestre de 2023, somaram R$ 2,3 bilhões. Para as micro, pequenas e médias empresas a aprovação de crédito chegou a R$ 56 milhões neste ano, valor bem acima do apresentado em 2023, quando ficou em R$ 9,6 milhões. As aprovações em 2024 para as grandes empresas atingiram R$ 5,3 bilhões, o que representa crescimento de 134%, se comparado a 2023. Na visão do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os números mostram o bom momento da economia brasileira. Segundo o banco, com a linha BNDES Exim Pré-Embarque, os recursos são recebidos pelo cliente no Brasil com o compromisso de comprovar a exportação dos produtos posteriormente. “A amortização do financiamento é feita diretamente com o agente financeiro repassador ou com o próprio BNDES”, explicou a instituição.