Comissão especial que analisa a proposta vai retomar análise do texto só na semana que vem

Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, foi suspensa a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19). Os integrantes do colegiado discutiam o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), e devem voltar ao debate somente na próxima semana.

Parlamentares questionaram nesta quarta-feira (16) as regras sugeridas pelo Poder Executivo para a reestruturação das carreiras no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. A principal discórdia é o reajuste salarial previsto até 2023, por meio de adicionais sobre soldos diferenciados conforme posto e graduação do militar.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) pediu a rejeição da proposta, que, segundo ele, reduz direitos e prejudica praças e graduados, base da carreira. O deputado David Soares (DEM-SP) defendeu destaques que concedem percentuais iguais para todos (praças, graduados e oficiais). O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apoiou Soares.

Militares estaduais

Em relação a policiais militares e bombeiros militares, incluídos no texto por meio do parecer de Carvalho, houve críticas dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Guilherme Derrite (PP-SP) e Celina Leão (PP-DF). O relator estendeu a PMs e bombeiros as regras gerais propostas para inatividade nas Forças Armadas.

Apesar de apoiar a simetria entre militares federais e estaduais, Gonzaga e Derrite defenderam a manutenção de certas regras para PMs e bombeiros, como o adicional que assegura remuneração de patente superior. Desde 2001 isso não é permitido nas Forças Armadas, mas existe em sete estados e no Distrito Federal.

O texto original prevê que homens e mulheres das Forças Armadas terão regras iguais para inatividade, e o relator estendeu isso aos PMs e bombeiros. Celina Leão apoiou destaque da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), elaborado a pedido de mulheres militares estaduais, que prevê transição conforme o gênero.

Impacto líquido

O projeto original do Executivo, com mudanças nas pensões e mais o aumento nas Forças Armadas, tem como impacto fiscal líquido uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência para os trabalhadores civis, ainda em tramitação no Senado (PEC 6/19), deve superar R$ 800 bilhões no período.

A reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. No entanto, PT e PSL já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51 assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.