Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta terça-feira (12/11), o Projeto de Lei nº 338/19, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSDB), que revoga todos as Leis que tratam sobre a Gestão Democrática e, consequentemente, extingue o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para a Escolha de Diretores e Vice-Diretores. De acordo com Laerte Gomes, os critérios adotados para a escolha dos gestores escolares deverão ficar a cargo do secretário de Estado de Educação.

Desde o início do ano, a Direção do Sintero tem cobrado o cumprimento da Lei de Gestão Democrática (Lei 3.018/2013 alterada pela Lei nº 3.972/2017), inclusive destacando que o processo deveria acontecer no mês de março.

Em todas as reuniões, o secretário de Estado da Educação Suamy Vivecananda Lacerda Abreu argumentou que era contra a realização do processo em 2019 por acreditar que a troca de gestores impactaria na avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Foram muitas rodadas de negociações até que o Sintero e os representantes do Governo chegaram a um acordo para que a Consulta Popular acontecesse no último bimestre do ano. No dia 09/03, foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) regulamentando as determinações acordadas entre as partes envolvidas.

No dia 01/07, Suamy Vivecananda e a equipe da Seduc estiveram na sede administrativa do Sintero para tratar sobre a pauta do Plano de Valorização. Na oportunidade, os representantes da Seduc garantiram que o processo de Consulta Popular aconteceria em novembro e a posse dos novos gestores aconteceria no início de janeiro de 2020.

No dia 01 de novembro, a Seduc convidou os representantes do Sintero para avaliação da Minuta do processo, garantindo novamente que seria dado início ao processo mediante a finalização das provas do ENEM.

Até que nesta terça-feira, a Direção do Sintero foi surpreendida com a revogação de todas as Leis que tratam sobre a Gestão Democrática. Imediatamente, o Sintero buscou o presidente da Comissão de Educação da ALE/RO Lazinho da Fetagro (PT) e o deputado Adelino Follador (DEM) para cobrar explicações e um posicionamento diante da situação.

Como justificativa, os deputados argumentam que o Projeto não estava na pauta da sessão e, por isso, não perceberam que a matéria tratava-se sobre o assunto. Porém, comprometeram-se em tomar medidas cabíveis para revogação do Projeto de Lei.

Após reunião com o Sintero, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) reuniu-se com o presidente da ALE/RO Laerte Gomes, em busca de atender à reivindicação da entidade. De acordo com Laerte Gomes, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado e, somente em fevereiro, o Sintero será convidado para discutir sobre o assunto novamente.

A Direção do Sintero salienta que não concorda com o Projeto de Lei e que irá se reunir com a categoria, através de assembleia, para definir quais os próximos passos que serão tomados.

“O Sintero não vai admitir que um modelo arcaico de indicação e loteamento volte a vigorar novamente nas escolas públicas de Rondônia. Iremos nos reunir com a categoria para articular nossos próximos passos. Tentamos resolver a situação através do diálogo. Entretanto, o Governo tem mostrado atitudes que vão contra a nossa intenção”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.